Vereadores rejeitam contas de Márcio Siqueira

Tribunal deu parecer contrário, com apontamentos em dados de ex-prefeito; parlamentares acompanharam relatório

O ex-prefeito Márcio Siqueira, que teve suas contas rejeitadas; TC apontou falha em gastos na Educação (Foto: Arquivo Atos)
O ex-prefeito de Aparecida Márcio Siqueira, que teve suas contas rejeitadas; TC apontou falha em gastos na Educação (Foto: Arquivo Atos)

Leandro Oliveira
Aparecida

A Câmara de Aparecida votou, na última segunda-feira as contas do ex-prefeito Márcio Siqueira (PSDB), referentes ao ano de 2013. De forma unânime, na última segunda-feira, os vereadores rejeitaram as contas do tucano, que ficará inelegível por oito anos.

O Tribunal de Contas do Estado já havia dado parecer contrário, baseado em apontamentos com a aplicação abaixo do percentual mínimo para educação, falta de aplicação total no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a crescente dívida da cidade em 2013.

O diretor geral da Câmara de Aparecida, Geraldo Souza, explicou os apontamentos do Tribunal e a discussão entre os vereadores. “Todos os vereadores votaram a favor do parecer do Tribunal pelas inconsistências dos apontamentos, entre elas, a aplicação de apenas 23,54% na educação, onde o mínimo permitido é 25%, falta de aplicação total para o Fundeb, que seria de 100%, mas que teria apenas 95% investido”.

O pagamento de precatórias também foi citado pelo diretor da Câmara como um dos apontamentos pertinentes do Tribunal. “Essas foram as razões principais, além dos desacertos financeiros e econômicos dentro da Prefeitura de Aparecida”.

Após a rejeição, a Câmara de Aparecida encaminha a decisão ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. O diretor da Câmara confirmou a inelegibilidade de Márcio Siqueira. “É uma prática da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o prefeito, que teve suas contas rejeitadas pela Câmara, fica inelegível por oito anos”.

A sessão da última segunda-feira foi rápida e durou aproximadamente quarenta minutos. Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira, para a segunda sessão ordinária do mês. O encontro será o último antes do recesso do meio do ano. As sessões voltam somente em agosto.

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