Justiça ordena dispensa de 32 funcionários em cargos de comissão em Aparecida
Prefeito tem cinco dias para adequação situação de funcionalismo a lei que pede contratação de profissionais com ensino superior
Andréa Moroni
Aparecida
O Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura de Aparecida afaste 32 funcionários de cargos em comissão, que não possuem curso superior. O prefeito José Luiz Rodrigues, o Piriquito (PODEMOS), tem cinco dias para cumprir a decisão.
De acordo com o presidente da Câmara de Aparecida, Gú Castro (PSDB), uma lei municipal de 2020 exige que todos os ocupantes desses cargos tenham diploma universitário. “São 45 pessoas em cargos de comissão em diversas áreas, 32 não possuem formação superior”.
O vereador explicou que ao assumir, em janeiro de 2021, Piriquito pediu um prazo a Câmara para alterar a lei e esse prazo venceu no dia 1 de agosto desse ano. “Como até o dia 1 de agosto, o prefeito não tinha alterado a lei e os funcionários continuam nos cargos, o caso foi notificado ao Tribunal de Justiça, que deu prazo de 5 dias para ele cumprir a decisão, a partir da notificação”.
Gú Castro informou que o prefeito enviou, na semana passada, um projeto para modificar a lei. “Acontece que o texto ainda precisa passar pelas comissões e ser votado em dois turnos na Câmara e isso não vai acontecer no prazo de 5 dias, que a justiça deu para afastar esses funcionários”.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com a Prefeitura de Aparecida em busca de informações de ações sobre a decisão judicial, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.
