Justiça nega pedido do Ministério Público e libera hotéis e Santuário em Aparecida

Basílica já realiza primeiras missas com regras restritivas; retomada de atividades é garantida após cancelamento de ação civil pública

Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida

A Prefeitura de Aparecida deu continuidade ao processo de reabertura da rede hoteleira e do Santuário Nacional após a Justiça negar o pedido do Ministério Público pela suspenção do decreto municipal, com foco nos riscos à saúde devido à pandemia do novo coronavírus. A medida garante a volta gradual das atividades no turismo religiosos, principal ferramenta econômica na cidade, capital católica brasileira.

Na última sexta-feira, a prefeita Dina Moraes (DEM) decidiu cancelar a a retomada, após uma reunião em videoconferência feita com representantes do Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares Aparecida e Vale Histórico), ambulantes e galeria junto ao promotor de Justiça Luís Dias Fernandes.

A medida barrava decreto que reabriria hotéis, feira livre e o atendimento e eventos no Santuário Nacional com a participação de público nesta terça-feira. Em entrevista ao Atos no Rádio, Dina chegou a afirmar que temia por novo aumento de ocorrência de Covid-19 e pela imagem que a cidade poderia passar ao mundo, com possíveis casos de desobediência às normas restritivas. “Aparecida é uma cidade que é um cartão de visita para o Brasil inteiro. Nunca tivemos grandes problemas, que pudessem entrar no cenário nacional e apresentar a cidade de uma forma negativa. Acho que é um momento de repensar e refletir neste sentido, pois nós não podemos, por uma falha nossa, não obedecer um protocolo ou até uma ordem judicial e colocar o município em risco de ser apontado no mundo como foco de contaminação do novo coronavírus”.

Seguindo essa linha de conduta, na manhã desta segunda-feira (27), o MP entrou com uma ação civil pública pedindo a impugnação do decreto municipal que libera a atividade hoteleira e volta das celebrações do maior templo católico do Brasil.

No pedido o promotor argumenta que “o Município, ao editar o Decreto Municipal n.º 4.738 ded 29/06/2020, não respeitou os limites do Decreto Estadual e, de sua respectiva classificação (laranja). Aduz que o Decreto Municipal é só contrário ao Plano São Paulo de combate à Covid-19 e também não considera as particularidades da cidade de Aparecida (trecho do pedido judicial)”.

Mas a visão da juíza Vivian Bastos Mutschaewski sobre as medidas não foi a mesma. Ela determinou que o decreto não apresentou contrariedade ao Plano São Paulo. “A administração, no âmbito de competência comum sobre saúde, detém o poder de polícia necessário para fiscalizar tais determinações, bem como tomar as providências necessárias para sua devida observância”.

Em outra parte da decisão, Vivian destaca que “…cabe aos entes federativos a definição das medidas necessárias no que se refere ao combate à pandemia de Covid-19, pois apenas o Poder Executivo conta com as informações e dados técnicos disponíveis e também a imprescindível orientação de órgão técnico para definir as medidas que serão adotadas…”.

Com a decisão, hotéis e Santuário Nacional retomaram nesta terça-feira suas atividades. A Basílica está aberta para a realização de missas com a presença de fiéis, das 6h às 18h durante a semana e das 5h às 20h aos sábados e domingos.

A Basílica, que, estava há quatro meses sem celebrações com público, o espaço, que recebe anualmente 12 milhões de pessoas, terá que seguir regras com foco na higienização e controle de acesso, com número máximo de mil pessoas por celebração. Nesta manhã, uma primeira missa recebeu cerca de cem fieis, ocupando, uma das alas do templo, que tem lotação máxima de 35 mil pessoas.

O Santuário está aberto também para a visitação à imagem de Nossa Senhora, à Sala das Promessas e à Capela das Velas.

Hotéis – Com atividades garantidas pela decisão judicial, a rede hoteleira enfrenta agora outro obstáculo: as regras impostas por decreto municipal quanto aos ajustes para o setor.

Os proprietários do seguimento de hospedagem, assim como o Santuário Nacional, devem assinar o termo de compromisso e a ficha cadastral disponíveis no site da Prefeitura (aparecida.sp.gov.br) e entregá-los no paço municipal, oficializando o compromisso de cumprir as determinações previstas.

Mas para isso, hotéis e similares só podem funcionar com uma capacidade máxima de 30 %, deixar 5% de leitos para pessoas que apresentarem sintomas, além de testagem obrigatória de 25% dos funcionários a cada 15 dias, com custeio por parte dos hoteleiros.

Na última semana, o diretor do Sinhores, Waldecir Carmago, destacou ao Jornal Atos que o item não estava previsto no documento protocolado na Prefeitura. O setor deve ter novos trâmites para a volta do atendimento na cidade.