Justiça concede liminar para volta de taxistas em Aparecida

Motoristas tiveram alvarás cassados em fevereiro; profissionais se dizem vítimas de perseguição política

Táxis estacionados em ponto na região central de Aparecida; setor é alvo de polêmica com alvarás (Foto: Arquivo Atos)
Táxis estacionados em ponto na região central de Aparecida; setor é alvo de polêmica com alvarás (Foto: Arquivo Atos)

Rafael Rodrigues
Aparecida

Um grupo de taxistas de Aparecida que tiveram a licença cassada pela Prefeitura em fevereiro poderão voltar a trabalhar, depois que a juíza Vivian Bastos Mutschaewski concedeu liminar provisória a favor dor profissionais. Os oito motoristas tiveram a licença suspensa pelo prefeito Ernaldo Cesar Marcondes (PMDB), sob alegação de problemas na concessão do serviço.

O acordo, realizado pelo ex-prefeito Antônio Márcio de Siqueira (PSDB), no final de 2016, criou um ponto ao lado de um supermercado na rua João Paulo Bitencourt.

Os taxistas se dizem vítimas de perseguição política, já que parte dos motoristas teriam ligações estreitas com adversários de Marcondes, entre eles, Celso Alves, candidato à Prefeitura nas últimas eleições. Um dos taxistas, que não quis se identificar, disse que o prefeito tem usado o cargo para perseguir pessoas que foram contra ele durante o pleito.

A Prefeitura negou as acusações e alegou que a cassação dos alvarás foi baseada em apontamento do Ministério Público que indicou irregularidades no ato do ex-prefeito.

O procurador jurídico da Prefeitura, Marco Aurélio Piza, disse que os alvarás venceram dia 31 de janeiro e que a atual administração precisava renová-los, mas de posse das informações do MP, decidiram revogar as permissões e o ponto. “Fomos em busca da legislação e identificamos que foram concedidas de forma irregular, porque alguns critérios não foram obedecidos, e também a Constituições Federal que diz que as concessões de serviço público devem ser feitas através de um processo licitatório”.

A advogada de defesa dos taxistas, Thais Baesso, explicou que o MP pediu tão somente uma apuração de como foi feita a permissão de trabalho para os profissionais. “O Ministério Público recebeu uma denúncia de que houve algumas irregularidades, e assim enviou ofício para que a Prefeitura apurasse. Isso culminou no decreto administrativo que cassou os alvarás e extinguiu o ponto 8”.

Sobre a necessidade de licitação, a defesa argumentou que não existe nada descrito em lei que obrigue a realização do certame, inclusive nenhum taxista até hoje conseguiu a permissão através de um processo licitatório. “Uma das teses da defesa é que é desnecessária a licitação para liberar o serviço de táxi. A própria lei municipal estabelece os requisitos para habilitação dos permissionários e os critérios de classificação, ou seja, a lei não menciona a necessidade de licitação”.

Ciente da decisão, a Prefeitura já liberou a guia e os taxistas estão autorizados a trabalhar. Apesar disso a procuradoria afirmou que irá recorrer da decisão. “Vamos ingressar com um recurso de agravo de instrumento, dando nossos argumentos, mesmo porque vale lembrar que a justiça concedeu a liminar com base nas declarações da defesa, agora eles irão nos ouvir e vamos dar nossa versão, e o processo irá transcorrer”.

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