Justiça anula definitivamente eleição do Conselho Tutelar em Aparecida
Impasse durava quase dois anos; candidatos apontaram irregularidades no pleito
Rafael Rodrigues
Aparecida
A justiça de Aparecida decidiu anular definitivamente a eleição do Conselho Tutelar da cidade realizada em 2013. De acordo com o advogado Fábio Moreira, que representa nove candidatos que se sentiram lesados no pleito, a decisão da juíza Denise Vieira Moreira foi divulgada na terça-feira (11).
“Foi publicado a sentença, onde a juíza julgou todos os pedidos procedentes, anulando definitivamente a eleição, confirmando a liminar concedida anteriormente que tinha suspendido o pleito”.
Com a decisão, agora cada um dos candidatos que se sentiram lesados e, que de acordo com a votação, poderiam ter vencido a eleição, poderão entrar na justiça com uma ação indenizatória contra o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão responsável pela eleição.
Segundo a denúncia, em outubro de 2013 muitas pessoas que não moravam em Aparecida foram votar na eleição do Conselho, caracterizando fraude, já que somente os moradores da cidade que podem exercer esse direito. “Ficou comprovado que a eleição foi fraudulenta, baseada em documentos. Então os prejudicados podem tomar a medida que entendem ser mais adequada.”.
A decisão judicial não deve interferir na próxima eleição do Conselho Tutelar, que acontece esse ano em todas as cidades do país, depois de decisão do Governo Federal de unificar o pleito em todo Brasil.
Apesar disso, o advogado acredita que esse ano a eleição de Aparecida terá uma fiscalização muito maior. “O que pode acontecer é que a fiscalização seja mais rigorosa na eleição desse ano, principalmente para evitar que alguns políticos da cidade usem essa oportunidade como termômetro para eleição municipal do ano que vem”.
