Decreto de calamidade gera confusão em Aparecida
Texto que também aborda ações da quarentena gera dúvidas em comerciantes da cidade; prefeita lembra perigo com fake news
Rafael Rodrigues
Aparecida
A publicação de um decreto municipal gerou repercussão e dúvidas na população de Aparecida nesta semana. Com duas medidas em um único texto repercutiu negativamente na cidade, com direito a questionamentos recebidos como fake news pela prefeita Dina Moraes (PDT).
A intenção da administração era, além de estabelecer novas regras para a cidade mediante à pandemia do novo coronavírus, adequando a estrutura de funcionamento de serviços não essenciais ao decreto estadual de quarentena, que vai até o dia 22, estabelecer situação de calamidade pública por um período de 180 dias.
O fato de serem duas medidas distintas, em um único decreto, levou distorções às redes sociais. Comerciantes, hoteleiros e feirantes mostraram receio que a calamidade pública pudesse manter as restrições de circulação e funcionamento por 180 dias e não somente até dia 22 de abril, em prazo decidido pelo governador João Doria (PSDB).
Em entrevista à Rádio Pop, a prefeita Dina Moraes Moreira (PDT) esclareceu que na verdade houve falha de interpretação do decreto. Ela criticou as pessoas que incitaram manifestações nas redes sociais.
“Está havendo uma confusão na cidade, porque as pessoas estão confundindo quarentena com calamidade pública. Está tudo no mesmo papel, mas pedimos que as pessoas, quando leiam o decreto, analisem. Isso me causou um espanto, da falta de conhecimento de algumas pessoas que estavam incitando a população por um assunto que não tem o mínimo respaldo, já que são duas realidades completamente diferente”, desabafou.
O secretário municipal de Justiça e Cidadania, Jefferson Monteiro da Silva, explicou a diferença e o motivo pelo qual foram tomadas as atitudes pela Prefeitura. Segundo ele, o estado de calamidade foi decretado para ampliar a governabilidade durante o período de pandemia.
Com o decreto, a municipalidade terá mais agilidade em compras, na aquisição de empréstimos, e recursos de outras esferas governamentais. “Esse decreto facilita a chegada de recursos dos governos federal e estadual, e facilita alguns procedimentos. Eles não deixam de existir, mas ficam mais rápido, do que uma licitação normal”, argumentou.
Monteiro frisou que mesmo sem um processo licitatório mais rígido, ainda assim a Prefeitura não deixará de informar os órgãos fiscalizadores de todas as ações que serão tomadas no período. “Estado de calamidade, as compras devem ser fundamentadas e foi determinado que nenhuma licitação ou compra direta, será feita sem aval jurídico. Toda essa documentação, estamos encaminhando ao Tribunal de Contas e também ao Ministério Público”.
A prefeita disse que a medida se fez necessária, já que os casos estão aumentando em todo País, e ela teme que o reflexo seja sentido também no interior. “Nós temos que ver que os casos estão se intensificando, mesmo a gente tomando todas as preocupações, mas temos que ver mais a frente o que pode acontecer de pior”.