CPI termina em pizza em Aparecida

Jurídico convoca suplentes e desarticula sessão por perda de prazo; oposição protesta por não ter tido acesso ao relatório final da comissão

Rafael Rodrigues
Aparecida

Com moradores saboreando uma pizza em plenário da Câmara de Aparecida, os vereadores suplentes convocados para sessão ordinária da última segunda-feira decidiram extinguir a denúncia de improbidade administrativa contra o governo do prefeito Antonio Márcio de Siqueira (PSDB), investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Presidida pelo vereador Élcio Ribeiro Pinto (único titular da cadeira convocado) a sessão nem bem começou e já foi interrompida pelo suplente Geraldo Gomes, que alertou para o prazo de entrega do relatório.

A data para a entrega do documento era de 180 dias e venceria neste último domingo. Como o relator, vereador Marcelo Rangel (PSB), apresentou o relatório na segunda-feira, a sessão foi suspensa para análise do novo fato, causando tumulto.
Depois de mais de quarenta minutos analisando à portas fechadas a evidência, os vereadores substitutos decidiram então arquivar a denúncia contra o Executivo.

Gomes, que já foi vereador em Aparecida e atualmente ocupa o cargo de chefe de Gabinete, disse que depois que foi convocado estudou todo o caso e descobriu essa falha no processo. “Já fui vereador, presidente dessa Casa, inclusive já fiz abertura de CPI e procurei levantar todos os dados. Eu liguei aqui na Câmara, pedi todos os prazos, fiz um levantamento das datas e vi essa questão, apresentei durante a sessão e foi acatado pelos vereadores”, explicou.

O presidente da sessão foi enfático em dizer que gostaria que o relatório fosse votado, mas antes de qualquer coisa é preciso seguir a lei e o regimento interno da Casa. “Existe uma norma, uma lei a seguir. O Geraldo Gomes pediu a palavra e chamou atenção baseado no regimento interno da Casa e discutimos o fato legalmente e jurídico. Eu, particularmente, gostaria que o relatório fosse votado, mas se o prazo expirou, a CPI foi arquivada”, contou Elcinho.

Já o relator da CPI, o vereador Marcelo Pereira Rangel, que apesar de não participar da sessão, estava presente na Câmara, questionou a decisão, acreditando que apesar do prazo ter expirado no fim de semana, deveria ser votado na segunda-feira.

“Os dias eram contados, e o prazo venceria no sábado, mas a nossa assessoria sabia que a sessão estava marcada para o dia 3, porque não teríamos sessão no fim de semana. Eu acho que está dentro do prazo, e essa decisão é questionável”, salientou.

O vereador disse ainda que faltou mais acompanhamento jurídico durante os 180 dias em que a CPI foi realizada na Casa. “Faltou um pouco mais de assessoria jurídica, inclusive sobre os documentos que não foram encaminhados para os vereadores. Fiz minha parte, mas acabou dando nisso”.