Câmara de Aparecida segue parecer do TCE e rejeita contas de Ernaldo e Márcio Siqueira

Prefeito e vice dividiram administração em 2015 e podem perder direitos políticos com rejeição

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

O plenário da Câmara de Aparecida ficou lotado para leitura do processo e votação das contas do exercício de 2015, quando a administração do Executivo foi dividida por Márcio Siqueira (PSDB) e Ernaldo Marcondes (MDB), atual prefeito aparecidense. O parecer do Tribunal de Contas do Estado indicou apontamentos de falhas em gastos da dupla e precisava de dois terços dos votos dos vereadores para ser aprovado.
Marcondes (MDB), que era vice-prefeito à época, assumiu o Executivo em agosto de 2015 após suspensão de Siqueira. Mesmo sendo administrada por dois prefeitos, a votação das contas não pôde ser dividida e a rejeição incide sobre os dois nomes.

O TCE apontou que houve insuficiência no pagamento de precatórios durante o exercício. O processo foi lido na íntegra, porém, nem Siqueira e nem Marcondes encaminharam representantes para fazer a defesa oral durante a sessão, que foi acompanhada de perto por munícipes e cargos comissionados da Prefeitura.

Quatro dos nove parlamentares votaram pela aprovação das contas e não acompanharam o parecer que reprova os documentos de 2015, Adilson ‘Boi na Brasa’ (MDB), Fran ‘Pé Sujo’ (MDB), ‘Zoinho’ (PR) e Glauber Camilo (PPS), que substituiu Marcelo Marcondes (PV), sobrinho de Ernaldo César, que pediu afastamento da votação para “evitar possíveis problemas futuros”.

Os cinco vereadores restantes que acompanharam o parecer do Tribunal e rejeitaram as contas de Marcondes e Siqueira foram Ana Alice (PODE), Cida Castro (DEM), José Reis ‘Dudu’ (PR), Carlos Alexandre ‘Xande’ (PSD) e o presidente da Casa, Wadê Pedroso (DEM). O placar de 5 a 4 a favor da rejeição ratificou o parecer do TCE.

Reincidência – Márcio Siqueira já havia sido derrotado no plenário da Câmara em votação que terminou com a reprovação das contas de 2014, por oito votos a um. O documento também havia chegado à Casa com parecer negativo do Tribunal. Antes disso, Siqueira acumulou quatro rejeições consecutivas do TCE e da Câmara, de 2009 a 2012. À época, os apontamentos foram sobre vícios de gestão pública e déficit orçamentário, que foram apresentados desde 2009.

Inelegibilidade – A reprovação das contas no TCE e na Câmara pode tirar os direitos políticos de Siqueira e Marcondes por até oito anos. O advogado eleitoral e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Rodolfo Viana esclareceu que a rejeição das contas não torna qualquer político inelegível. A decisão pelo bloqueio de candidaturas ainda passa pelo entendimento da Justiça Eleitoral e dos tribunais Regional Eleitoral e Superior Eleitoral. “Não há nenhum caso de inelegibilidade automática derivada de rejeição de contas, mesmo que tenha havido várias rejeições. É preciso analisar cada um dos processos”, afirmou. “Isso depende de um conjunto de outras variáveis que estão na Lei das Inelegibilidades, com base no entendimento do TSE, e pode ser que a pessoa tenha tido várias rejeições de contas e permaneça elegível”, concluiu.
A inelegibilidade é provocada após o registro de candidatura que todos os candidatos se submetem. Abre-se um prazo para impugnação, que pode ser apresentada pelo Ministério Público, candidatos, coligações ou partidos, que devem indicar as razões pelas impugnações de candidaturas. “Após isso há um julgamento por parte do juiz eleitoral, depois TRE e TSE. Nesses casos, a Justiça Eleitoral avalia as circunstâncias, não só a rejeição das contas, se aquele candidato está ou não inelegível”.

Respostas  – Em nota, a assessoria do prefeito Ernaldo Marcondes informou que a votação da última sessão de Câmara não define a questão de elegibilidade ou inelegibilidade. “Somente a Justiça Eleitoral, que receberá todas as informações referentes às contas de 2015, está apta para tal posicionamento”.

O ex-prefeito Márcio Siqueira afirmou, inicialmente, que não gostaria de responder. Porém, declarou em sua defesa sobre as contas de 2015, que houve um grande pagamento de precatórios em anos anteriores, e não houve abatimento dos valores pagos naquela época. “Em 2009 foram pagos para um único credor da Prefeitura R$ 4,3 milhões em precatórios, isso representava quase 10% do orçamento do Executivo, e não foi abatido nos anos subsequentes”.