Câmara de Aparecida abre nova processante contra Piriquito
Prefeito é acusado de não aplicar emendas impositivas apresentadas por vereadores; CPI do Poupatempo continua suspensa
Andréa Moroni
Aparecida
A Câmara de Aparecida acolheu, na sessão da última segunda-feira (17), uma denúncia feita por um morador contra o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos). Essa é a segunda processante contra o chefe do Executivo em seis meses.
Segundo a denúncia, apresentada pelo empresário e ex-candidato a prefeito, Tony Tuma, o prefeito não teria aplicado as emendas impositivas aprovadas pelos vereadores em anos anteriores. Oito parlamentares foram favoráveis ao acolhimento do pedido de Tuma. Apenas Juninho Corpo Seco (Podemos) votou contra.
Em seguida, a formação da nova Comissão Processante foi definida em votação. A vereadora Simone Ribas (PSDB) será a presidente, com Liliane Gabriele dos Santos (PL) na relatoria e Carlos Alexandre Rangel, o Xandi (PSD) como membro
O presidente da Câmara, Valdemir Rodrigues de Godoi, o Budão (PL) revelou que após a notificação do prefeito sobre a investigação, a comissão terá um prazo de noventa dias para ouvir todos os envolvidos na denúncia.
Para Siqueira, o que está acontecendo na Câmara faz parte de um jogo político. “As emendas impositivas são de ordem técnica, legal e orçamentária. É a secretaria da Fazenda que executa essas emendas. Eu tive a informação de algumas foram cumpridas sim e, no momento oportuno, as questões serão respondidas”.
CPI do Poupatempo – A Justiça de Aparecida suspendeu no dia 7 de junho a votação do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou irregularidades no aluguel do prédio do Poupatempo.
A defesa de Piriquito entrou com pedido de liminar para suspender a votação, alegando cerceamento de defesa. No recurso, o advogado Anthero Mendes Pereira Júnior alegou que a “comissão em nenhum momento interrogou o denunciado, muito menos realizou a oitiva de todas as testemunhas de defesa, fato este que impede qualquer julgamento, pois, não possui a comissão processante competência para decidir quais testemunhas serão ouvidas”.
O advogado destacou ainda que o seu cliente não tinha sido intimado, até o dia 4 de junho, a apresentar as alegações finais durante a votação do relatório final da CPI pelo plenário da Câmara, na sexta-feira (7).
O presidente da Câmara informou que o processo continua suspenso aguardando decisão da Justiça. “Eu, como presidente da Câmara, fui notificado por ter convocado a sessão extraordinária no dia 7. Eu tinha dez dias para responder e explicar que era a data possível sem exceder o prazo final da CPI. Agora cabe à juíza decidir se arquiva a CPI ou manda dar andamento ao processo”, frisou Budão.