Câmara de Aparecida abre CPI para investigar Piriquito no caso da sede do Poupatempo
Nova comissão é aprovada 15 dias após denúncia do Ministério Público ser acatada pela Justiça; acusação já passou por votação em 2023, que deu ganho ao prefeito
Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida
A Câmara de Aparecida aprovou, por 6 votos a 3, um novo pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), para investigar o caso do contrário irregular para locação de uma sede para o Poupatempo. O chefe do Executivo já responde pela contratação na esfera judicial, em processo que o tirou do cargo por noventa dias.
A aprovação ocorreu em decorrência da denúncia feita pelo MP (Ministério Público) sobre irregularidades no contrato de aluguel do prédio localizado no número 79 da praça Benedito Meirelles, no Centro.
Com base na acusação, o vereador André Monteiro, o Padrinho (Patriota), apresentou o pedido de CPI na última semana. Como denunciante, Monteiro não participou da votação, sendo substituído por seu suplente, Claúdio Gibeli (Patriota), que votou a favor da denúncia, junto com outros cinco parlamentares: Valdemir Budão (PL), Simone do Fram (PSDB), Liliane Gabriele dos Santos, a Gabi (PL), Carlos Alexandre Rangel, o Xande (PSD) e José Fábio Borges (PTB).
Três parlamentares votaram contrários a abertura da comissão: Gu Castro (PSDB), Juninho Corpo Seco (Podemos) e Carlos Roberto Pinto, o Bombom (Podemos), suplente de Ana Alice Braga Vieira (Podemos), que também não pode votar, já que a proprietária do prédio locado por Piriquito é Mara Aparecida Braga Vieira, ex-sogra do prefeito e mãe da vereadora.
A comissão foi formada após sorteio no plenário, que definiu Corpo Seco como presidente, José Fábio Borges como relator e Xande para o cargo de membro.
Borges informou que o próximo passo será a notificação ao prefeito, que terá dez dias para se defender.
Essa não foi a primeira vez que o tema foi assunto de CPI na Câmara. Em outubro de 2023, o Legislativo aprovou por 5 votos a 3, o relatório final que pedia o arquivamento da denúncia contra o contrato para a sede do Poupatempo. Na época, os vereadores argumentares que foram contrários pelo prefeito não ter sido retirado do cargo, contrário à decisão judicial deste ano, que afastou Piriquito por noventa Dias. Desde o último dia 23, o vice Zezão da Concretagem (Podemos) está à frente da Prefeitura.
A redação do Jornal Atos entrou em contato com Piriquito, que se recusou a comentar a decisão da Câmara, mas revelou que aguarda o desfecho do caso na esfera judicial, que está em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo.
As investigações começaram em agosto do ano passado, quando a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra a Prefeitura em relação ao aluguel do prédio onde funciona o Poupatempo. Segundo o MP, o contrato foi realizado de forma direta e sem observar as formalidades legais, beneficiando a ex-sogra do prefeito.
Diante das evidências apresentadas pelo MP, a juíza da Comarca de Aparecida Luísa Tostes de Oliveira deferiu o pedido de suspensão de qualquer pagamento da Prefeitura diretamente à Maria Aparecida em decorrência do contrato de locação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, devendo o Executivo depositar em juízo o valor do aluguel (R$ 6 mil), para resguardar o interesse da locadora para a hipótese de improcedência da ação.