Troca de nomenclatura reduz prazo e prejudica planejamento emergencial na saúde de Aparecida
Vereadores criam “decreto emergencial”, e com proposta de R$ 550 mil, empresa deve ser contratada para gerir atendimentos no município
Rafaela Lourenço Aparecida
Enquanto os moradores de Aparecida aguardam por definições concretas, a Prefeitura se movimenta para acelerar o processo de contratação emergencial na saúde. Já os vereadores, ao alterarem a nomenclatura “calamidade pública” para “estado emergencial”, diminuíram o prazo necessário para a definição municipal.
A Câmara aprovou por unanimidade o projeto de decreto de calamidade pública do Executivo, em sessão extraordinária no último dia 5, com uma emenda que altera a nomenclatura para “estado de emergência”.
“Recebemos o projeto na última quarta-feira (3) e os vereadores entenderam pela mudança. Entendemos que como ‘calamidade pública’ a Santa Casa não estava trabalhando, até porque estava atendendo as pessoas. Agora, estamos aguardando para saber como está esse projeto e o que vão mexer”, contou o presidente da Câmara, Wadê Pedroso (DEM), destacando o foco no termo “calamidade” como o motivador para a votação que alterou a proposta da prefeita em exercício Dina Moraes (PDT). “Com essa situação, a vice (Dina) sendo interina, temos que estudar tudo. Não pode ser tudo em cima da hora”, reclamou Pedroso.
De acordo com a secretária de Saúde de Aparecida, Maria Eliane de Moraes, o termo “calamidade pública” decretado após o encerramento do contrato com a Saec (Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana) determinado judicialmente, autorizaria um prazo máximo de 180 dias de contratação de uma nova empresa. Neste período, um contrato emergencial garantiria o atendimento. Com a alteração realizada pelos vereadores, a Prefeitura terá apenas noventa dias de emergencial, o que colocaria em risco o tempo necessário para uma licitação, que tem prazo de noventa dias, mas com o risco de contestação de resultados e prorrogação por mais noventa dias, ou seja, 180.
Com o prazo reduzido, o Executivo terá que projetar a contratação se esquivando de possíveis impugnações.
Três empresas participaram do processo emergencial, iniciado em abril, e o Instituto Lagus, que ofereceu a melhor proposta, no valor de R$ 550 mil, deve ser a contratado. “O rito normal acontece em noventa dias. O que poderia acontecer nesse meio é algum tipo de impugnação, alguma empresa que discorda, que entra com recurso, isso vai atrasando o processo. Vamos fazer um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público, que vai acompanhar todo esse processo regular”, comentou Eliane sobre o processo licitatório da Organização Social.
Os moradores e turistas que precisarem de atendimento médico podem passar pelo Pronto Atendimento que segue com funcionamento normal, mas a Farmácia Municipal e as ESF’s (Estratégia Saúde da Família) estão com atendimentos parciais, com apenas agentes comunitários de saúde.
Eliane Moraea enfatizou os atendimentos prejudicados como do Capes, Centro de Especialidades Odontológicas e Fisioterapia, que seguem paralisados sem profissionais terceirizados. “Atendemos também dois municípios, Roseira e Potim. Tem toda essa gama do turismo, e além de toda essa assistência da Atenção Básica, recebemos pessoas de todo o Brasil”, lembrou.
