Após dois anos, Justiça suspende empréstimo de R$ 8 milhões em Aparecida
Ação julgava a legalidade de autorização da Câmara para utilizar recursos na Estação de Tratamento de Esgoto da cidade
Rafael Rodrigues
Aparecida
Depois de dois anos tramitando, a Justiça deu seu parecer final ao projeto aprovado em 2018 pela Câmara de Aparecida, que autorizava empréstimo de R$ 8 milhões para que a Prefeitura pudesse terminar as obras da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). Na decisão, a juíza Luciene Belan Ferreira Allemand atendeu ação popular proposta pelos vereadores Ana Alice Vieira Braga, José Reis Júnior, o Dudu e Carlos Alexandre Rangel, o Xande.
De acordo com o parecer final, ficou determinado a “…anulação do ato de comunicação de votação dos Projetos de Lei nº 20, 21 e 22/2018 e as Leis oriundas deles, bem como, quaisquer atos oriundos deles, cessando todos os efeitos que tiveram até o presente momento em razão da declarada nulidade… (trecho do despacho)”.
Os parlamentares ingressaram com pedido, logo após saírem derrotados na votação do projeto, colocado em votação em julho de 2018, a toque de caixa pela administração do então prefeito Ernaldo Cesar Marcondes (MDB), hoje afastado do cargo.
Na oportunidade, os vereadores que compunham a bancada de oposição, cobravam mais tempo para avaliar o projeto, que teve dois dias para ser votado. Além disso, pediram também mais explicações sobre a aplicação do recurso.
“Eles não respeitaram o processo legislativo, e não responderam as indagações feitas pelos vereadores. O projeto foi apresentado sem justificativa, explicações. Eles sequer responderam como eles chegaram ao valor de R$ 8 milhões”, afirmou a vereadora Ana Alice Braga (Podemos).
Até o fechamento desta edição, a informação da Câmara era de que a Casa não havia sido notificada. O vereador Marcelo Marcondes, que presidia o legislativo na época da votação, lamentou a decisão. “Não fui notificado, talvez nem seja. Cabe a Câmara, porque houve total legalidade e transparência nos atos, seguimos todas as orientações jurídicas. Quem perde é a cidade com a não realização dessa obra, e agora cabe as autoridades analisarem o que deve ser feito”.
O secretário municipal de Administração de Aparecida, Rafael Bueno, revelou que a Prefeitura já foi notificada, mas não vai recorrer da decisão. “Referente a esse processo fomos notificados, e conforme consta foi uma ação popular. Ele já foi até extinto e a Prefeitura não chegou a sequer fazer o empréstimo”, confirmou Bueno, que alegou que a decisão não afeta os cofres da administração.
Empréstimo – A Câmara aprovou por 5 votos a 3 o projeto que autoriza a Prefeitura a buscar crédito com à Agência de Fomento do Estado – Desenvolve São Paulo, no valor de R$ 5 milhões. A matéria contempla também abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de R$ 3 milhões.
Os R$ 8 milhões autorizados serão empregados em projetos relacionados ao tratamento e coleta de esgoto na cidade, como a finalização da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), construída pelo Estado, no valor de R$ 22 milhões, mas que nunca funcionou efetivamente.
Em setembro de 2018, mesmo aprovado, o projeto não foi aceito pelo governo, que legou falhas na elaboração do texto. Em dezembro do mesmo ano, a Justiça havia suspendido liminarmente o pedido do recurso, atendendo o pedido da oposição.
