Aparecida prorroga prazo de adesão ao Refis pela segunda vez
Alto índice de dívida ativa e baixa procura de moradores para negociação motivaram a nova mudança de data
Andréa Moroni
Aparecida
A baixa adesão dos moradores ao Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal) levou a Prefeitura de Aparecida a prorrogar, pela segunda vez, o prazo para o encerramento do programa. Hoteleiros, lojistas e ambulantes estão entre os que menos aderiram a regularização.
A Câmara aprovou, na última segunda-feira (4), o Projeto do Executivo que prorroga o prazo final para a adesão de 30 de novembro para 28 de dezembro ao Refis relativo aos débitos Municipais e do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). O texto foi votado em caráter de urgência. A primeira prorrogação foi aprovada em outubro.
A dívida ativa da Prefeitura está em torno de R$ 100 milhões. “É quase um orçamento em dívida, isso é muito. O Tribunal de Contas já alertou que a Prefeitura precisa tomar as medidas judiciais cabíveis com os devedores. Alertamos principalmente os hoteleiros, lojistas e ambulantes para que façam a adesão ao Refis”, destacou o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos).
O chefe do Executivo ressaltou que os moradores devem aderir ao Refis para evitar que a dívida ativa seja enviada para cobrança na Justiça. “Depois que a dívida vai para a justiça o morador passa a ter algumas dificuldades junto a prefeitura, como a emissão de alvarás”.
Os contribuintes que possuem dívidas relacionadas à falta de pagamento de tributos locais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis), poderão negociá-las e obter descontos.
O Refis oferece três oportunidades: desconto de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista; desconto de 90% sobre juros e multas para pagamento parcelado em duas vezes e desconto de 80% sobre juros e multas para pagamento dividido em três parcelas.
Os interessados em aproveitarem a chance concedida pelo Executivo precisam comparecer no setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Aparecida, que fica na rua Professor José Borges Ribeiro, nº 167, no Centro. O atendimento na unidade ocorre de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
