Ministério Público de Ubatuba investiga compras na Câmara

Morador denunciou o Legislativo por aquisições de uniformes e cestas de Natal; presidente nega falhas

Andréa Moroni
Ubatuba

O Ministério Público está investigando denúncias de compras irregulares feitas pela Câmara de Ubatuba. A denúncia foi feita pelo morador Luiz Fernando Pinho Barroso junto ao MP.

A primeira denúncia trata da aquisição de uniformes feita após solicitação realizada pela Esfas (Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Servidor). O denunciante alega que não é atribuição do órgão o fornecimento dos uniformes e que a compra, no valor de R$ 17.199,84, teria ocorrido por meio de dispensa de licitação em razão de estar dentro do limite que possibilita a chamada compra direta.

Em nota enviada à redação do Jornal Atos, o presidente da Câmara, Jorge Ribeiro, o Jorginho (PV), destacou que a Casa entendeu que seria razoável a compra de uniformes para todo o corpo de servidores, atendendo uma reivindicação. “Quanto a sistemática de contratação de empresa, o Setor de Compras da Câmara é o responsável pela cotação e seleção dos fornecedores, atendendo a critérios próprios, na forma da lei”.

Outra denúncia também feita Barroso se refere à aquisição de cestas de Natal para os servidores da Câmara. Segundo a denúncia, a compra teria contrariado previsões legais como o fato de terem sido beneficiados servidores com cargo em comissão, o que, de acordo com o denunciante, seria irregular.

O presidente do Legislativo nega irregularidades na compra das cestas. “Não houve nada de irregular na contratação da empresa, que obedeceu a todos os critérios legais. Inclusive tem previsão legal para tal aquisição, que é feita todos os anos, estando regrada por meio da Resolução 03/2008, que prevê aquisição e distribuição de cestas de natal para todos os servidores da Câmara, sem distinção de servidores”.