Atos e Fatos
“O pior dos Estados é o Estado popular”
Pierre Corneille
Professor Márcio Meirelles
O DILEMA DO LULA 3
O arcabouço fiscal já era!
Segundo a proposta do relator do projeto mudou o nome para Regime Fiscal Sustentável.
A verdade, como ajuste fiscal, teto de gastos, não é aprovado pelo Congresso Nacional.
Sustentável é um nome da moda, lembra meio ambiente.
O termo arcabouço de fato tem significados estranhos como: delineamento inicial (uma tentativa), armação (enganação), esqueleto (já era).
Não ia dar certo (?).
O governo na busca do ajuste fiscal busca o caminho mais difícil. Incrível!
Em vez de cortar gastos, reestruturar a máquina pública, redesenhar o tamanho do Estado brasileiro, adota a linha de aumentar investimentos (gastar mais) para atender as promessas de campanha na concessão de mais benefícios.
Como medida compensatória aumentar a arrecadação de impostos (?).
Para atender o marco fiscal precisará de cerca de 150 bilhões de reais de receitas adicionais para poder cumprir a regra(?).
Ao leitor a gentileza de colocar (?), pois é cansativo toda hora pôr em dúvida os dilemas do governo. Atrapalha a leitura.
A fonte deste recurso virá da “caixa preta das renúncias fiscais”, segundo o ministro da Fazenda, com certeza, no trenó do Papai Noel!
O ceticismo desta medida vem dos setores beneficiados.
Entre os setores mais beneficiados surge o agrário e o regime tributário Simples Nacional, das pequenas empresas de diversos ramos de atividade. Há outros beneficiados.
Muito difícil o setor agro, com uma bancada expressiva e grande poder de articulação no parlamento, ceder a esta medida do governo.
As dificuldades serão enormes para o governo levantar este recurso, mas se o ministro conseguir sucesso em diminuir o desequilíbrio entre as concessões, a questão fiscal ficará mais saudável e a economia agradece.
A alegação de que as empresas pagam muito imposto no país volta a carga como um empecilho para o parlamento aprovar o novo regime fiscal.
A experiência tem mostrado que todas as iniciativas para reduzir estes benefícios foram, no passado rechaçadas, por exemplo, a indústria química.
No último governo foi aprovado, na PEC emergencial de 2021, a obrigatoriedade da criação de um plano para reduzir os benefícios tributários, de 10% para 2% do PIB.
O referido projeto encontra-se em alguma gaveta no Congresso Nacional. Bingo!
Segundo especialistas, o aumento dos gastos públicos, como proposta do governo, que já são elevados e ineficientemente aplicados, escondem a necessidade de reformar o Estado para racionalizar os gastos.
A proposta é “incluir o pobre no orçamento”.
Quem mais sofre com o descontrole fiscal é o pobre!
Bem, é mais fácil criticar o presidente do Banco Central.
Outro grande problema é o superavit primário.
O superavit fiscal é a situação em que o governo consegue arrecadar mais do que gasta (? não resisti) e, com isso pagar os juros da dívida pública, logo, o governo deve diminuir suas despesas e arrecadar mais dinheiro.
Em todas as simulações possíveis para o superavit primário ser atingido, com o aumento da receita fiscal, o superavit primário de 1% sobre o PIB somente seria alcançado em 2030. Bingo.
Neste ano o superavit esperado é de R$100 bi negativo e em 2026, último ano do governo Lula 3, US$ 100 bi positivo.
A pergunta é como o governo irá conseguir em um mandato R$ 200 bi, para pagar o déficit atual e alcançar o superavit do fim do mandato?
Não perguntem ao Hadad! Perguntem ao Lira!
Diante do exposto a única forma de alcançar esta meta de superavit, uma especulação, é através da inflação.
Quem sabe não será este o plano do governo, lembrando que no ano que vem teremos um novo presidente do Banco Central.
No nosso país a história registra que propostas economicamente associadas a um mínimo de austeridade na gestão pública encontram dificuldades para vingar.
As outras propostas, incompatíveis com o equilíbrio macroeconômico, são recebidas com o consentimento dos populistas.
Ver para crer!
