A PEC 241
O Projeto de Emenda Constitucional 241 é a prioridade da equipe econômica do presidente Temer, uma demonstração de força política e início de um caminho para discutir o uso adequado dos recursos públicos.
Como o país se transformou numa República Corporativista é natural que os defensores do gasto sem responsabilidade se arvoraram contra o corte.
A PEC 241 é um mecanismo de gestão que fixa o teto para o gasto público por 20 anos podendo ser revisto em 10 anos. Não é corte.
A partir do teto as majorações das verbas públicas serão corrigidas com base na inflação anterior.
Não é o teto, a forma de reajuste que preocupam os corporativistas, mas, sim, a necessidade de fazer o mais com o menos.
Em que momento da história republicana brasileira algum membro do Congresso Nacional pensou em criar mecanismos de eficiência nos gastos públicos.
A idéia de uma fonte jorrando dinheiro sem parar no fundo do quintal.
O país terá que aprender rapidamente a usar os recursos com base em um planejamento pré-fixado em que os resultados serão avaliados e se os recursos são bem empregados.
O exemplo mais absurdo de falta de planejamento e da necessidade da criação de uma metodologia para provar este absurdo é só analisar o Bolsa Família.
A primeira pergunta: qual o volume de pobres que vivem no Brasil?
Quantificado o número, quais medidas de contra partida os beneficiários deveriam responder, pois os recursos saem do Tesouro Nacional, ou seja, recursos do contribuinte.
Definido o número de pessoas a serem atendidas qual o montante necessário e qual o prazo para retirá-los desta situação de miséria?
Após um período de maturação do projeto, as verificações de quantas pessoas migraram da situação de miséria e ingressaram no mercado de trabalho, melhoram de vida, seus filhos atenderam os requisitos de aprendizagem escolar e participaram dos programas de saúde do governo?at
Resultado: cada ano o programa Bolsa Família aumentava e o governo simplesmente aumentava o volume de recursos.
E a grande pergunta sem resposta: quantos pobres o país possui?
O mesmo raciocínio se aplica a questão do analfabetismo. Quantos analfabetos o país possui? Qual a necessidade de recursos e o prazo para eliminar esta chaga da educação brasileira?
A questão do analfabeto vem deste do período da revolução com a criação do Mobral. Quantos anos de desperdício de recursos e o número de analfabeto resistem. 10% da população brasileira.
O sistema de utilização de verbas “carimbadas” deve ser modificado.
Como é possível que prefeitos necessitem arrumar despesas para “gastar” dentro do estimado senão será cortado na próxima dotação? Em pleno século XXI presenciarmos um descalabro dos administradores públicos que gastam sem planejamento, sem controle e aferição de satisfação do contribuinte.
A Constituição de 1988, além do princípio da legalidade, impessoalidade, da moralidade e da publicidade dos atos públicos introduziu o conceito de eficiência.
A Emenda 19 introduziu também uma série de alterações na administração pública, principalmente na gestão de pessoas, que candidamente aguardam para serem regulamentadas e que se aprovadas não levariam o país a este descalabro irresponsável de uma quadrilha.
Aos políticos a omissão em não modernizar as instituições brasileiras e à sociedade a apatia de tratar, se fazer representada, para defender os seus interesses, assistia tranquilamente os governos aumentarem os impostos para cobrir a sua incapacidade de gerir os recursos do Estado.
Que a PEC 241 abra uma esperança para a sociedade pensar melhor sobre o seu país e depois não se colocar de vítima em um processo em que é o autor!
Aprender a trabalhar mais com o menos!