Comerciantes de Pinda cobram saída para evitar fechamento do Mercadão

Processo cobra triagem de permissões; com TAC assinado, Prefeitura tenta avançar em licitação

Francisco Assis
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

O movimento maior aos finais de semana em busca de pasteis, sucos, frutas e artesanato já não é o suficiente para amenizar uma velha preocupação dos comerciantes do Mercado Municipal de Pindamonhangaba. A dor de cabeça vai além da crise financeira que reduziu os gastos na região. Um antigo processo de permissão de uso coloca em risco o trabalho nos mais de 46 boxes no local, com ordem do Ministério Público para o encerramento das atividades até 31 de dezembro.

A notificação enviada aos proprietários no último dia 22 de novembro destacou que eles devem entregar os pontos devido a um acordo definido pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre Prefeitura e MP, assinado em 2012 pelo ex-prefeito João Ribeiro (PPS).

O documento engloba ainda a feira, instalada ao lado do Mercadão, que chegou a receber obras para implantação de teto. Com o receio da paralisação do trabalho realizado no centro comercial, a Prefeitura encaminhou à Câmara um projeto autorizativo para a realização da licitação para que uma entidade passe a ser responsável pelo Mercadão.
A expectativa da administração municipal é que o processo seja concluído no início de 2017.

Criada há três anos, em meio à discussão, a associação que representa os comerciantes do local questionam a atenção da Prefeitura com o caso e a assinatura do TAC. “Dentro da lei do TAC tem um parágrafo que dá condições para fazer concessões, mas os advogados da Prefeitura não encontraram isso na lei e não quiseram. Então assinaram com o MP e nós tivemos que engolir. É isso que defendemos, o licenciamento”, protestou o presidente da associação, José Calazans, no cargo há um ano. “O processo começou com uma denúncia, em 2010, depois foi feito o TAC, um erro que começou com João Ribeiro. O fato é que estamos abandonados há muito tempo. Desde que o Mercadão foi reformado, quem cuida daqui são os próprios comerciantes. Todos pagam tarifa da permissão de uso, pagam impostos”, frisou.

O receio de Calazans se baseia na falta de segurança dos comerciantes com o futuro dos boxes. De acordo com o secretário de Administração, Edson Macedo, logo quando a atual gestão assumiu o Município, foram iniciados os trabalhos e estabelecidos prazos para atender à determinação do Ministério Público, mas não há como assegurar as vagas. “Após o projeto ser aprovado pelo Legislativo, realizaremos um processo licitatório para contratar a empresa. Caberá a vencedora a responsabilidade por estabelecer os critérios e selecionar os comerciantes que poderão ocupar os 46 boxes, ou seja, não poderemos garantir que os atuais comerciantes serão mantidos nos boxes”, explicou.

Macedo revelou ainda os motivos que levaram o Executivo a escolher o modelo de regularização através da concessão. “Será de responsabilidade da vencedora da licitação custear os gastos da água, energia e segurança do Mercado, o que consequentemente representará uma economia aos cofres públicos. Mesmo com a mudança de governo, que ocorrerá em janeiro, todas as medidas foram tomadas para garantir que logo no início de 2017 a situação do Mercado seja regularizada”, finalizou.

O presidente da Câmara, Felipe César (PV), negou que os comerciantes serão obrigados a desocupar o Mercado Municipal até o dia 31. Ele ressaltou que o projeto do Executivo, que solicita a autorização para a contratação da nova administradora, está em processo de análise nas comissões.

Advogado da associação dos proprietários de boxes e ex-presidente do órgão, Jonas José, garantiu que o grupo não vai tranquilizar enquanto não ver encerrada a possibilidade do fechamento do Mercado Municipal. “Se isso acontecer, o impacto não será só para nós, mas para toda a cidade. A atual Prefeitura foi omissa com a gente. Conversamos com o Isael (Domingues, prefeito eleito para 2017-2020), mas ele ainda não tem muita informação sobre essa questão. Com relação a isso do dia 31, não temos nada com o Ministério Público. Quem tem TAC assinado e obrigação de assumir qualquer coisa é a Prefeitura”, frisou. “As pessoas ficam em um impasse que nos prejudica. Você fica com medo de comprar, de fazer estoque, porque não se sabe até quando vai poder trabalhar, assumir compromisso”, concluiu o advogado, que há 15 anos trabalha em um boxe do Mercado.

Além dele, de acordo com a associação, o centro comercial emprega hoje cerca de 150 pessoas.