MP denuncia três vereadores de Ubatuba por esquema de “rachadinha”
Órgão cobra responsabilização criminal e novo afastamento do trio; pedido está em fase de análise por parte da Justiça
Da Redação
Ubatuba
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) denunciou à Justiça no último fim de semana três vereadores de Ubatuba por comandarem um suposto esquema de “rachadinha”, termo popular dado ao sistema que obriga um servidor a transferir ao parlamentar parte de seu salário. Além de responderem criminalmente pela prática, o órgão cobra que os parlamentares sejam novamente afastados dos cargos.
Encaminhada ao Judiciário na última sexta-feira (25), a denúncia do MP aponta para irregularidades que teriam sido cometidas pelos vereadores Eugênio Zwibelberg (Avante), Josué dos Santos, o Josué D’menor (Pode), e José Roberto Monteiro Júnior, o Júnior JR (Pode). Iniciado em março do ano passado, o trabalho investigativo apontou que o trio indicava moradores para ocuparem cargos em órgãos públicos da cidade, mas em contrapartida exigia que eles o destinassem parte de seus salários.
Apesar de não revelar o montante supostamente arrecadado através da prática ilegal, o MP informou à Justiça que cada parlamentar cobrava um valor diferente dos comissionados. Na denúncia, o órgão ressalta que em relação ao crime cometido pelos investigados há “indícios suficientes de autoria e prova de materialidade delitiva (trecho do documento)”.
Segundo informações publicadas pelo portal de notícias do Grupo Globo, o G1, o relatório destaca que parte dos investigados pode ter participado ainda de outros crimes com o objetivo de garantir o funcionamento da rachadinha. No caso de Josué D’menor, ele é acusado de manter uma testemunha em cárcere privado após ela não aceitar repassar parte de seu salário e ainda ameaçar denunciar o esquema. Já Júnior JR, é investigado por ligação com um homem suspeito de participar do assassinato do motorista de aplicativo William Germano da Silva, 44 anos, encontrado morto em 17 de agosto do ano passado na praia Vermelha do Norte. Vítima de espancamento, o trabalhador havia denunciado o esquema de rachadinha ao MP e à Câmara. Conduzida pela Polícia Civil de Ubatuba, a investigação sobre o assassinato de William Germano está sob sigilo.
Após receber o pedido, a Justiça anunciará em breve se determinará um novo afastamento dos vereadores e se eles responderão pelas práticas de associação criminosa, peculato (crime contra o dinheiro público) e até mesmo outros crimes. Zwibelberg, Josué D’menor e Júnior JR negam as acusações e afirmam que elas fazem parte de uma manobra política que busca prejudicá-los.
Ordenado pela Câmara, o primeiro afastamento do trio ocorreu em 31 de agosto do ano passado, data em que uma operação conjunta da Polícia Civil e do MPSP cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do Legislativo e em outros 13 endereços distribuídos por Ubatuba. Na ocasião, os profissionais apreenderam equipamentos eletrônicos e documentos na tentativa de encontrar informações que auxiliassem o trabalho de apuração sobre o possível esquema de rachadinha.
Enquanto Zwibelberg conseguiu autorização judicial para reassumir o cargo em 6 de fevereiro, Josué D’menor e Júnior JR retornaram às suas funções legislativas apenas em 11 de março. O trio foi beneficiado com Habeas Corpus pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou que ele não possuía condições na Câmara de interferir de alguma forma no andamento do trabalho investigativo da Polícia Civil e do Ministério Público.