Campanha de anistia de juros e multas busca beneficiar 38 mil moradores de Pinda

Inadimplentes com impostos municipais podem aderir ao programa até o próximo dia 20; requisição pode ser feita pela internet ou presencialmente

Centro de Pinda; moradores podem solicitar a anistia sobre juros e multas até o próximo dia 20 (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Oliveira
Pindamonhangaba

A Prefeitura de Pindamonhangaba confirmou na última terça-feira (29) que os moradores que possuem dívidas com impostos municipais têm pouco mais de três semanas para solicitarem a anistia sobre juros e multas das pendências. A expectativa do Executivo é de que o programa de remissão beneficie aproximadamente 38 mil contribuintes da cidade e do distrito de Moreira César.

De acordo com o Município, os moradores que estão inadimplentes com tributos locais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviço), poderão aderir à campanha de anistia até o próximo dia 20. Lançada no último dia 23, iniciativa municipal oferece um desconto de 100% nas multas e juros para pagamento da dívida em cota única, ou seja, à vista. Já os contribuintes que optarem por parcelar em duas vezes a pendência terão uma redução de 90% nos juros e multas.

Os interessados em aproveitar a oportunidade, que obrigatoriamente precisam estar com o cadastro imobiliário atualizado, podem comparecer à sede da administração municipal ou na subprefeitura de Moreira César ou ainda solicitar a remissão pelo site no link pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento.

Além do IPTU e do ISS, a campanha de anistia engloba também os tributos de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxas de serviços municipais e alvarás, como o de funcionamento e o ambiental. A ação possibilita ainda que o morador que é devedor de algum dos impostos há dois ou mais anos quite a pendência de ao menos um deles, assim reduzindo o valor do débito total.

Os inadimplentes que desejarem regularizar a situação sem aderir ao programa podem parcelar seus débitos em até sessenta parcelas, porém não terão direito a descontos nos juros e multas.

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