Moradores de Pinda tem até a próxima semana para pedir isenção do IPTU
Solicitação pode ser feita pela internet ou presencialmente; expectativa municipal é receber mais de três mil pedidos
Lucas Oliveira
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba divulgou na última quarta-feira (23) a data limite para os moradores solicitarem isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2025. Para que fiquem livres da cobrança do tributo, os proprietários de imóveis precisam atender a requisitos socioeconômicos.
Em um comunicado publicado em seu site e redes sociais, o Executivo informou que os pedidos de isenção do IPTU precisam ser feitos até a próxima quinta-feira (31). Os moradores que desejarem solicitar o benefício de forma presencial necessitam antes realizar no site da Prefeitura ou pelo telefone 3644-5660 o agendamento para o atendimento no paço municipal ou na subprefeitura do distrito de Moreira César. Já os interessados em realizar todo o processo pela internet, precisam acessar o link: pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento.
Previsto por uma lei municipal em vigor desde 2025, o direito à isenção do tributo é destinado aos proprietários que possuem apenas um imóvel e que nele habitam aposentados com renda de até R$ 1.620,32, ou crianças e adolescentes adotados, ou ex-combatentes ou pessoas com deficiência física ou mental.
Também estão livres da cobrança do imposto os donos de imóveis residenciais padrão-econômico com área construída de até 70 m² e com valor de até R$ 40.134,08. No entanto, os proprietários precisam morar no local, não ter outro imóvel em seu nome e possuir uma renda de até R$ 1.568, 45.
Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a Prefeitura informou que em média 3,2 mil moradores solicitam a isenção do IPTU anualmente, sendo que cerca de 2,3 mil a conseguem.
Documentos – Os moradores interessados em contar com o benefício necessitam apresentar no Paço Municipal ou enviar pelo site da Prefeitura cópias do espelho do carnê do IPTU de 2024 ou certidão de isenção do mesmo ano; RG e CPF ou certidão de nascimento de todos os moradores do imóvel; comprovante de residência atualizado; certidão de casamento ou óbito; cópia do comprovante de renda atualizado do requerente e comprovantes de renda dos demais moradores; documento do imóvel em nome do requerente e declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho.