Piriquito reassume Prefeitura após um mês afastado em Aparecida
Investigado por irregularidades no aluguel da sede do Poupatempo, prefeito teve recurso acatado pelo Tribunal de Justiça
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Andréa Moroni
Aparecida
Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos) reassumiu nesta quarta-feira (3) a Prefeitura de Aparecida. Ele estava afastado, por decisão da Justiça, desde fevereiro, mas teve seu recurso aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A princípio, Piriquito ficaria fora da Prefeitura por noventa dias por irregularidades no aluguel da sede do Poupatempo. O vice-prefeito José Carvalho de Paula, o Zezão da Concretagem (Podemos), assumiu o cargo nesse período.
Na segunda-feira (1), a 7ª Câmara de Direito Público confirmou, por maioria dos votos, que o recurso apresentado pela defesa do prefeito foi acatado e a sentença anterior anulada. O julgamento teve a participação dos desembargadores Luiz Sérgio Fernandes de Souza, Mônica Serrano e Fernão Borba Franco. O acórdão com a sentença foi publicado na terça-feira (2) e a Prefeitura notificada nesta quarta-feira.
Piriquito é investigado por possíveis irregularidades no contrato de aluguel do prédio onde funciona o Poupatempo na cidade. Em primeira instância, a Justiça havia acatado o pedido para suspender o pagamento do aluguel, mas negado o afastamento do prefeito. O Ministério Público recorreu da decisão, insistindo no afastamento, que foi acatado em segunda instância.
A denúncia também está sendo investigada pela Câmara de Aparecida. No início de março, os vereadores aprovaram a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para analisar a denúncia, que foi apresentada pelo vereador André Monteiro (Patriota).
Entenda o caso – Em agosto do ano passado, a Justiça de Aparecida aceitou denúncia do Ministério Público contra a Prefeitura a respeito do aluguel do prédio onde funciona a agência do Poupatempo na cidade. Em julho de 2022, o Município celebrou convênio com a Prodesp (Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo) para instalação e funcionamento do Poupatempo, em um imóvel situado na Praça Benedito Meireles, 79, no centro da cidade.
A proprietária do imóvel é a Mara Aparecida Braga Vieira, ex-sogra do prefeito Luiz Carlos de Siqueira. Segundo o MP, não foram observadas as formalidades para contratação, “não foi realizado prévio procedimento licitatório ou, ainda, dispensa de licitação, tudo para agir em benefício da ex-sogra do prefeito”.
O MP revelou que a contratação foi realizada de forma direta, sem contrato escrito, sem justificativa para a escolha do imóvel, ressaltando que a Prodesp não apresentou condições prévias para escolha do imóvel e que não houve pesquisa de preços para justificar o valor firmado. A prefeitura paga R$ 6 mil por mês para a proprietária.
Com base na denúncia, a juíza Luísa Tostes de Oliveira deferiu o pedido de suspensão de qualquer pagamento da Prefeitura de Aparecida diretamente à Maria Aparecida Braga Vieira em decorrência do contrato de locação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, devendo o executivo depositar em juízo o valor do aluguel, para resguardar o interesse da locadora para a hipótese de improcedência da ação.