Atos e Fatos

“O pior dos Estados é o Estado popular”

Pierre Corneille

Lula, que enfrenta dilemas em seu terceiro mandato presidencial; Professor Márcio Meirelles comenta (Foto: Reprodução EBC)

Professor Márcio Meirelles

O DILEMA DO LULA 3

O arcabouço fiscal já era!

Segundo a proposta do relator do projeto mudou o nome   para Regime Fiscal Sustentável.

A verdade, como ajuste fiscal, teto de gastos, não é aprovado pelo Congresso Nacional.

Sustentável é um nome da moda, lembra meio ambiente.

O termo arcabouço de fato tem significados estranhos como: delineamento inicial (uma tentativa), armação (enganação), esqueleto (já era).

Não ia dar certo (?).

O governo na busca do ajuste fiscal busca o caminho mais difícil. Incrível!

Em vez de cortar gastos, reestruturar a máquina pública, redesenhar o tamanho do Estado brasileiro, adota a linha de aumentar investimentos (gastar mais) para atender as promessas de campanha na concessão de mais benefícios.

Como medida compensatória aumentar a arrecadação de impostos (?).

Para atender o marco fiscal precisará de cerca de 150 bilhões de reais de receitas adicionais para poder cumprir a regra(?).

Ao leitor a gentileza de colocar (?), pois é cansativo toda hora pôr em dúvida os dilemas do governo. Atrapalha a leitura.

A fonte deste recurso virá da “caixa preta das renúncias fiscais”, segundo o ministro da Fazenda, com certeza, no trenó do Papai Noel!

O ceticismo desta medida vem dos setores beneficiados.

Entre os setores mais beneficiados surge o agrário e o regime tributário Simples Nacional, das pequenas empresas de diversos ramos de atividade. Há outros beneficiados.

Muito difícil o setor agro, com uma bancada expressiva e grande poder de articulação no parlamento, ceder a esta medida do governo.

As dificuldades serão enormes para o governo levantar este recurso, mas se o ministro conseguir sucesso em diminuir o desequilíbrio entre as concessões, a questão fiscal ficará mais saudável e a economia agradece.

A alegação de que as empresas pagam muito imposto no país volta a carga como um empecilho para o parlamento aprovar o novo regime fiscal.

A experiência tem mostrado que todas as iniciativas para reduzir estes benefícios foram, no passado rechaçadas, por exemplo, a indústria química.

No último governo foi aprovado, na PEC emergencial de 2021, a obrigatoriedade da criação de um plano para reduzir os benefícios tributários, de 10% para 2% do PIB.

O referido projeto encontra-se em alguma gaveta no Congresso Nacional. Bingo!

Segundo especialistas, o aumento dos gastos públicos, como proposta do governo, que já são elevados e ineficientemente aplicados, escondem a necessidade de reformar o Estado para racionalizar os gastos.

A proposta é “incluir o pobre no orçamento”.

Quem mais sofre com o descontrole fiscal é o pobre!

Bem, é mais fácil criticar o presidente do Banco Central.

Outro grande problema é o superavit primário.

O superavit fiscal é a situação em que o governo consegue arrecadar mais do que gasta (? não resisti) e, com isso pagar os juros da dívida pública, logo, o governo deve diminuir suas despesas e arrecadar mais dinheiro.

Em todas as simulações possíveis para o superavit primário ser atingido, com o aumento da receita fiscal, o superavit primário de 1% sobre o PIB somente seria alcançado em 2030. Bingo.

Neste ano o superavit esperado é de R$100 bi negativo e em 2026, último ano do governo Lula 3, US$ 100 bi positivo.

A pergunta é como o governo irá conseguir em um mandato R$ 200 bi, para pagar o déficit atual e alcançar o superavit do fim do mandato?

Não perguntem ao Hadad! Perguntem ao Lira!

Diante do exposto a única forma de alcançar esta meta de superavit, uma especulação, é através da inflação.

Quem sabe não será este o plano do governo, lembrando que no ano que vem teremos um novo presidente do Banco Central.

No nosso país a história registra que propostas economicamente associadas a um mínimo de austeridade na gestão pública encontram dificuldades para vingar.

As outras propostas, incompatíveis com o equilíbrio macroeconômico, são recebidas com o consentimento dos populistas.

Ver para crer!

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