Câmara de Cruzeiro quer vetar emendas em projetos enviados pelo Executivo
Proposta causa polêmica e acaba retirada da pauta da última sessão; tem deve voltar à discussão nesta segunda-feira
Andréa Moroni
Cruzeiro
Um projeto colocado em pauta na sessão da última segunda-feira (10) gerou polêmica no cenário político de Cruzeiro. Na ordem do dia, uma proposta de autoria do próprio Legislativo, que pode alterar o regimento interno da Câmara, impedindo a apresentação de emendas a projetos enviados pelo Executivo.
Os autores do projeto são os vereadores Anderson Ferrer Pereira (PSD), Sandra da Cunha (MDB), Nelson Pinheiro Junior (PL), Carlos Alberto Ribeiro (União), Paulo Filipe da Silva Almeida (União), José Marcos de Paiva Branco (PSDB) e Jorge Luiz dos Santos (PL), presidente da Câmara. A Câmara de Cruzeiro possui dez vereadores.
Diego Miranda (PSD), contrário à proposta, explicou que o texto apresentava duas mudanças no regimento interno. “Eram duas alterações importantes. Uma é sobre o projeto substitutivo, que permite ao vereador apresentar uma sugestão de mudança desde que não mude o projeto original. E com a proposta de alteração, o vereador não poderia mais fazer isso se o projeto fosse do executivo. A segunda mudança é que ficaria vedada ao vereador apresentar emendas substitutivas a esses mesmos projetos”.
Para Miranda, o projeto apresentado ia contra um direito garantido aos vereadores. “A Constituição garante o vereador o direito de debater e cumprir a sua principal função que é legislar. Muitas vezes um projeto da Prefeitura chega à Câmara com uma proposta e, aqui na Casa, durante o debate, a gente apresenta propostas melhores e que vão de encontro aos anseios da comunidade. Por isso, é importante poder apresentar projetos substitutivos e emendas”.
Diego Miranda disse que procurou os autores do projeto de alteração do regimento interno e negociou a retirada do texto da pauta. “Eu conversei com os autores para acharmos um caminho mais democrático para esse assunto”.
O presidente da Câmara, Jorge Luiz dos Santos (Jorge Currila), destacou que a retirada do projeto da pauta aconteceu para que ele seja mais discutido. “Nós esperamos chegar a um consenso e fazer o que for melhor. Nós estamos aqui para trabalhar junto com os vereadores e fazer sempre o melhor. Não é nossa intenção tirar direito de nenhum vereador”.