Prefeitura define novas normas para ambulantes em Pinda
Decreto assinado pelo prefeito determina diretrizes para o funcionamento da atividade comercial
Bruna Silva
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba publicou, no último mês, um decreto que determina normas para o funcionamento do comércio ambulante. Entre as regulações, está a concessão de dois anos para as atividades.
De acordo com a secretaria de Administração, o ambulante é caracterizado como toda atividade de comércio, sendo porta a porta ou estabelecido em determinado local que seja transportado ou transferido a qualquer momento. De acordo com o decreto, a concessão para o comércio ambulante terá validade de dois anos, podendo ser renovada por mais dois anos. Para que a concessão seja reiniciada é preciso atender as regras determinadas e não ter infrações. “Infração administrativa seria toda ação ou omissão que viole as regras para comercialização de alimentos nos espaços públicos e definidas no decreto”, justificou o responsável pela pasta, Marcelo Martuscelli.
O documento prevê que os produtos a serem comercializados sejam divididos em dois grupos, os alimentícios e os não alimentícios. Os grupos foram colocados em categorias diferentes, conforme o equipamento em que se utiliza para fazer a venda, como veículos que devem ser recolhidos após o funcionamento de bancas, quiosques e carrinhos. As determinações foram diferenciadas em cada categoria comercial.
Segundo Martuscelli, para algumas é necessário o cadastro de MEI (Microempreendedor Individual), assim como pode ser solicitado o curso de “Boas Práticas em Manipulação de Alimentos”.
A atividade será liberada mediante a situações como a existência de espaço físico adequado, equipamento ajustado conforme às normas sanitárias, compatibilidade entre o equipamento e o local pretendido, além de levar em consideração normas de trânsito. Porém, a liberação não está relacionada com a permissão para atividades em eventos. Estes possuem processos próprios.
“O objetivo da gestão é organizar o setor e dar transparência dentro das normas legais”, frisou o secretário.
