Justiça de Aparecida suspende licitação para contratação de OS para gerir o Pronto Atendimento
Denúncia do Ministério Público aponta aumento de 122% nos gastos mensais com novo contrato e três ilegalidades no processo
Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida
A Justiça de Aparecida acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público e suspendeu a licitação de contratação de uma OS (Organização Social), para gestão do Pronto Atendimento, atualmente administrado pela Santa Casa da cidade. O contrato se encerra no fim do mês de março.
De acordo com a denúncia do MP, há três ilegalidades no processo como “ausência do indispensável estudo técnico, que demonstre a vantajosidade da celebração do contrato; ausência de quaisquer documentos que demonstrem a economicidade exigida para a realização do contrato; parecer desfavorável do Conselho Municipal de Saúde (trecho da denúncia)”.
O MP solicitou a proibição de abertura de novas licitações na saúde, que não apresentem estudos de impactos financeiros e criação de uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
O juiz da primeira vara da cidade, Dr. Anderson da Silva Almeida, concedeu parcialmente a liminar e suspendeu o chamamento público 03/2021, fixando multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Em sua argumentação, Almeida destacou o custo que a atual administração gasta por mês para gerir o principal centro de atendimento a pacientes da cidade. “Com informação prestada pelo Ministério Público, atualmente, o Pronto Atendimento é administrado mediante convênio, com um custo mensal de R$ 536 mil. Em contrapartida, nos termos do edital do chamamento público 003/2021, a estimativa de custo mensal é de R$ 1.191.181,94, valor muito superior ao repassado à atual gestora”, destacou o juiz em sua decisão.
Além do aumento de gastos em 122%, o magistrado também alegou o risco por falta de atendimento à população, pois o PA seria transferido para UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que estava sendo utilizada como Centro de Enfrentamento contra a Covid-19 e passou ser utilizado neste ano como gripário. O prédio está localizado na avenida Chico Palma, que fica no bairro Santa Terezinha. A unidade também foi alvo de inúmeras reclamações de moradores, pois foi anunciada em 2013 e teve um investimento de R$ 2,7 milhões, mas nunca funcionou como UPA 2.
O prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), que informou que vai recorrer da decisão. “Eu não abro mão de avançar com a minha saúde. Eu respeito a decisão do meritíssimo juiz, a manifestação nos autos do Ministério Público, compreendo aquilo que às vezes algumas pessoas levam lá para eles, do risco de o Pronto Atendimento ficar fechado, mas isso não é verdade”, destacou.
Ainda segundo o prefeito, a atual administração visa tirar a cidade da baixíssima complexidade e transitar para média complexidade.
A reportagem do Jornal Atos também procurou o administrador da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, Frei Bartolomeu Schultz, para saber se a Prefeitura procurou a unidade para firmar um contrato de emergência, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.
Unidades básicas – Mesmo com a decisão favorável, a Justiça não paralisou a licitação 02/21, que atua pela contratação de uma OS para gerir as unidades básicas de saúde.
De acordo com o edital, o contrato tem valor de R$ 11,869 milhões anuais e a empresa que vencer terá um contrato de um ano, que pode ser prorrogável até o limite de cinco, como determina a lei municipal 3.834/2013.