Sem abono, professores cobram uso de verba no Fundeb em reforma de escolas
Educadores discordam de compra de “mansões milionárias”; remanejamento de verbas vai para votação
Rafaela Lourenço
Lorena
O cenário político de Lorena tem nova polêmica. A última sexta-feira (18) foi marcada pelo protesto de professores em frente à Prefeitura, reivindicando explicações sobre recursos excedentes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Sem bonificação e com escolas sucateadas, a classe segue indignada com possíveis compras milionárias de imóveis, que devem ser votadas nesta segunda-feira (20), na Câmara.
A falta de estrutura, de materiais básicos como folhas sulfite, gizes e cadernos estão entre as representações de professores e professoras que foram até a Prefeitura manifestarem o descontentamento com a realidade da educação pública. Além de não terem uma bonificação como a de 2020, de R$ 3,5 mil cada, os profissionais que convivem com problemas estruturais como infiltrações, goteiras e móveis deteriorados se indignaram ao saberem da destinação da sobra do Fundeb deste ano (R$ 47 milhões) para compra de dois imóveis, totalizando cerca de R$ 5 milhões.
Segundo a professora Rita de Cássia, de 39 anos (17 deles dedicados à Educação) “eles pagam para dar aulas”, explicando que na falta de material utilizam recursos próprios para não desassistirem os alunos. “A gente acaba tirando do bolso, sendo que esse dinheiro poderia ser completamente investido nisso”. A educadora relembrou os investimentos próprios e de colegas durante a pandemia, como a ampliação da internet para as aulas remotas. Em reunião com o Conselho do Fundeb, na última quinta-feira (17), a classe soube da intenção de compra dos imóveis, um para uso do CRE (Centro de Reabilitação Especializado) e outro para um centro de formação dos professores, o que, para os docentes, seria um absurdo, já que há escolas públicas que não têm condições de receberem os estudantes.
Para a professora da escola Vovó Fiuta, Ana Paula Figueiredo, de 54 anos e que atua na rede há 32, exigir esses direitos básicos chega a ser revoltante e desrespeitoso. “Todas as cidades estão dando o resíduo do Fundeb e só Lorena alega ter gasto esse dinheiro com cursos, compras exorbitantes de casas milionárias que não valem esse preço. Estamos sabendo que as casas precisam de reforma, que estão sendo superfaturadas. Esse dinheiro é para reverter para as escolas que estão caindo aos pedaços”, frisou emocionada. Por nota, minutos antes da manifestação com direito a cartazes pedindo justiça, transparência e gritos de protesto como “educação sim, mansão não”, a Prefeitura alegou que “… apesar de reconhecer os grandes desafios enfrentados pelos profissionais da Educação quando do retorno das aulas presenciais, em especial, no que tange aos recursos e a atuação mais próxima do alunado para fortalecimento dos vínculos, não há possibilidade, nesse momento, de pagamento de bônus aos profissionais da educação, em especial, pelas exigências impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe expressamente em seu artigo 8, VI a criação ou majoração de bônus ou abonos (trecho de nota publicada nas redes sociais da Prefeitura)”.
Por outro lado, cidades como Pindamonhangaba aprovaram a gratificação ao corpo docente com o valor remanescente de 2021. Inconformados com a falta de respostas, a pressão na Prefeitura surtiu efeito. O vice-prefeito Humberto Ballerini e a secretária de Educação Rosana Carvalho receberam pela manhã, durante o protesto, um grupo de professoras.
Após horas de conversa, Rita de Cássia, uma das presentes, ressaltou à reportagem do Jornal Atos, que nada havia sido resolvido e que aguardariam um posicionamento para os próximos dias. Já Rosana Carvalho explicou que as reinvindicações são justas e que na segunda-feira conversará com o prefeito Sylvio Ballerini (PSDB), que cumpria agenda em São Paulo. “Ainda não é fato a compra desses prédios. Essa possibilidade existe, mas ainda não é fato”, frisou a secretária ao também afirmar que não há sobra para fazer rateio para os professores, já que a administração atingirá os 70% necessários de investimentos com folha de pagamento. Informação confirmada pelo presidente do Conselho do Fundeb, José Carlos Alves, que também esclareceu dúvidas sobre um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões no Portal da Transparência. Não são relacionados à formação de professores e sim à formação do fundo do Fundeb, um repasse municipal para agregar aos investimento federais. Alves explicou ainda que, ao analisar as planilhas com dados oficiais do Banco do Brasil, foi constatado que até 31 de setembro, 65,67% dos 70% necessários ao ano com folha de pagamento haviam sido registrados, mas que dos 30% necessários com obras e manutenções, Ballerini investiu apenas 1,42%, mesmo com recursos nos cofres públicos. “A impressão que passa é a seguinte: ‘eu não gastei durante o ano, eu tenho prazo pra poder aplicar, então vou fazer a toque de caixa só para justificar meu erro’. Existe a possibilidade séria, muito possível, de nós reprovarmos essas contas, mas temos que aguardar”.
A discussão sobre os imóveis deve seguir até esta segunda-feira, com a presença confirmada dos professores na Câmara. O presidente do Legislativo, Fabio Longuinho (PSD), ressaltou que será votada a autorização de um crédito suplementar, ou seja, um remanejamento de verba para o Executivo, e não a autorização de compra destes imóveis. A sessão extraordinária terá início às 14h. Longuinho explicou ainda que nenhum projeto sobre bonificação foi enviado para análise dos vereadores. “Não é um projeto que deva sair da Câmara, pois não temos capacidade postulatória para um projeto desta magnitude, deve ser um projeto de origem obrigatória do Poder Executivo”.