Câmara de Pinda abre CEI para apurar investimento de R$ 6 milhões em reforma de escolas
Comissão Especial de Inquérito deve investigar licitação na Educação; gestão garante que trâmites seguem a regularidade de contratação
Bruna Silva
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba abriu, na última segunda-feira (31), uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar a licitação para reforma de escolas da rede municipal. O trabalho, que tem investimento de R$ 6 milhões foca unidades, foi questionado por vereadores de oposição, que destacam que os prédios já foram reformados há cerca de três anos.
De acordo com o pedido, a comissão vai apurar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços como elétrica, hidráulica e consertos gerais para escolas e unidades administrativas da secretaria de Educação. O requerimento que permitiu a abertura do processo foi apresentado pelo vereador Francisco Norberto Silva, o Norbertinho (PP) e contou com o apoio de Gilson Nagrin (PP), Herivelto Vela (PT), Carlos Eduardo de Moura, o Magrão (PL), Felipe Guimarães (PODEMOS) e Rogério Ramos (Podemos). A presidência da comissão ficou com Norbertinho. Além dele, Felipe Guimarães e Renato Cebola (PV) integram a comissão.
Em discurso na tribuna, Norbertinho relembrou o escândalo com a Verdurama (denúncias de irregularidades no serviço de fornecimento de merenda escolar entre 2006 e 2010, quando o Ministério Público Federal solicitou à Justiça a condenação do ex-prefeito, João Ribeiro por crime de responsabilidade, em superfaturamento de R$ 3,29 milhões). “Não temos o que temer, não temos com o que nos preocupar… Nos acovardar. Eu sei que tem aqui vereador que recebe pressão para que não ocorra essas investigações. O que nós não podemos é virar as costas e deixar, ainda mais com o histórico que temos em Pindamonhangaba… Deixar que possíveis fraudes de licitação ocorram, principalmente com dinheiro de criança”, ressaltou o presidente da comissão.
Mas para o prefeito Isael Domingues, a investigação tem motivação política. “É um disparate… o vereador querer governar”. Ao Jornal Atos, o prefeito enfatizou que houve a reforma nas escolas assim que assumiu a Prefeitura, em 2017, quando dois telhados de escolas caíram (as unidades Pe. Zezinho e Ayrton Senna), mas alguns prédios não estavam no escopo do projeto e não foram atendidas. “Esses reparos de manutenção têm que ser feitos paulatinamente, dia após dia (…). A estrutura fica defasada, então tem que ter! (…) Quando se fala em reforma, você solta uma ordem de serviço, porque identificou que precisa ser feito. Como que vou dar R$ 6 milhões para uma empresa? Isso tem que ser uma pessoa mentecapta, absurda e rasa para pensar dessa forma”, destacou Domingues. “Eu que sou um ‘camarada’ que tudo faço com doação, que usa o poder dos servidores para fazer o voluntariado, que conseguimos as coisas com inteligência, como a reforma do centro urbano, sem recursos públicos. Se precisasse gastar R$ 6 milhões para dar segurança às nossas crianças, eu gastaria até R$ 50 milhões. Dentro da legalidade, não tem problema nenhum”.
O chefe do Executivo frisou que são mais de duzentas unidades escolares em Pinda e que a administração não conta com estrutura para manter as reformas nos prédios, como necessário. “Não temos a estrutura, quem faça. Essa licitação transcorreu, porque precisa acontecer, mas houve essa intervenção de alguns vereadores, a pedido de não sei quem (sic). Então tudo isso está na mira para entendermos o que está acontecendo. Mas já que abriu CEI, que vá até o final”.
Manifestação – Uma manifestação contra a retomada das aulas está programada para acontecer na próxima segunda-feira (7), às 14h, com saída da Câmara de Vereadores. O principal pedido dos manifestantes é pela imunização de todos os profissionais da rede municipal de Educação para uma retomada segura das aulas presenciais. O Município, junto ao Comitê de Enfrentamento a Covid, analisa a possibilidade de retorno às salas de aula nos próximos meses.