Câmara de Ubatuba reduz comissionados e mandato da mesa
Decisão atende pedido do Tribunal de Contas; próxima legislatura terá quatro votações para presidente
Lucas Barbosa
Ubatuba
Após apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Câmara de Ubatuba aprovou na última quinta-feira (10) a extinção de 17 cargos comissionados da Casa e a redução do tempo de mandato da mesa diretora. Enquanto a primeira medida tenta garantir mais economicidade, a outra busca promover uma maior rotatividade no comando do Legislativo.
Apresentada pelo presidente da Câmara, Silvio Brandão (PSD), a proposta de alteração na estrutura administrativa da Casa recebeu o aval unânime dos vereadores. Desta maneira, foram extintas as seguintes funções exercidas por contratados: assessor especial de Comissões Permanentes, procurador Legislativo Chefe, secretário da Presidência, diretor geral e chefes dos setores de Almoxarifado e Patrimônio, Compras e Licitação, Contabilidade, Comunicação Social, Manutenção, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação e de Transporte.
Os salários recebidos pelos comissionados variavam de R$ 4 mil até R$ 18 mil.
A abolição dos cargos foi recomendada pelo TCE, devido ao impacto orçamentário causado pelas contratações. Por lei, os gastos do Legislativo com pessoal não devem ultrapassar 7% do duodécimo (orçamento da Casa repassado pela Prefeitura).
Proposto também por Brandão, o segundo projeto aprovado pelos parlamentares na última sessão reduziu pela metade o tempo de duração do mandato dos membros da mesa diretora, que a partir de 2021 passará de dois para um ano. Assim, durante a próxima legislatura ocorrerão quatro votações para as escolhas dos vereadores que atuarão como: presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
