Comissões rejeitam projetos sobre gratuidade em Guará
Relatórios apontam inconstitucionalidade em proposta de benefício para pessoas acima dos 60 anos
![Os vereadores Celão, Pedro Sanini, João Pita e Luizão da Casa de Ração, membros das comissões que barraram projetos apresentados por Nei Carteiro, em Guaratinguetá (Foto: Arquivo Atos)](http://jornalatos.net/wp-content/uploads/2017/04/celão-com-o-dedo-1024x826.jpg)
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Dois projetos de lei do vereador Nei Carteiro (PMDB) foram rejeitados pelas comissões de Justiça, Finanças e Transporte. Seguindo o regimento interno da Câmara de Guaratinguetá, os projetos nem entraram em votação e foram arquivados. Com isso, ambos não poderão voltar a discussão neste ano.
Um dos projetos tinha como finalidade a redução da gratuidade do transporte público municipal, de pessoas com 65 anos de idade para pessoas com 60. O outro permitia que crianças até 5 anos de idade não precisassem passar pelas catracas dos ônibus.
De acordo com o regimento interno da Casa, com a negativa das três comissões, o projeto é barrado sem precisar ser votado. “Todas as comissões emitiram pareceres desfavoráveis. Eles foram devidamente estudados e emitidos pelos vereadores. Por isso essa matéria nem será discutida no plenário, e os dois projetos já foram arquivados”, contou Marcelo Coutinho, Celão (PSD), presidente da Câmara.
![Vereador Ney Carteiro, autor do projeto rejeitado na última quinta-feira (Foto: Arquivo Atos)](http://jornalatos.net/wp-content/uploads/2017/04/Ney-car-21-915x1024.jpg)
A Comissão de Transporte, encabeçada à época por Luizão de Casa de Ração (PR), Dr Werneck (PSB) e Rosa Filippo (PSD), citou que o projeto invadia campos que competem apenas ao Poder Executivo e interferia em um contrato de concessão, sem a realização de estudos e indicação da forma como seria mantida a equação econômico financeira.
O relatório da Comissão de Finanças, formada por Marcos Evangelista (PSDB), Marcelo da Santa Casa (PSD) e Fabrício da Aeronáutica (PMDB) citou subsídio cruzado interno ao próprio sistema, já que a gratuidade resultaria em um custo maior para outros “tão carentes quanto o segmento beneficiado”.
A Comissão de Justiça, que tem Márcio Almeida (PPS) como presidente, João Pita (PSB) como vice e Pedro Saninni (PTB) argumentou que é vício formal de iniciativa por parte do vereador autor da proposta, invadindo campos que competem ao Executivo e o desiquilíbrio financeiro do contrato de transporte.
O peemedebista garantiu ter analisado os custos, investimento e demanda de serviços para elaborar o projeto sobre a redução da gratuidade. Carteiro contou que se baseou em dados do Caex (Centro de Apoio Técnico a Execução), órgão que auxilia o Ministério Público, para chegar ao documento final.
“Quando houve o aumento para R$3,20, eu fiz uma representação no Ministério Público, porque dados do Caex apontavam divergências dos valores. Já estava acima. E agora está prevista chegar uma nova análise. É muito fácil ver a planilha da empresa, por isso procurei um órgão independente”.
Sem nem ter entrado em votação, os dois projetos só poderão ser colocados em discussão novamente no ano que vem. Mas a tendência é de que o assunto continue em alta nos bastidores da Câmara e durante as explicações pessoais de cada vereador.