Comissões rejeitam projetos sobre gratuidade em Guará
Relatórios apontam inconstitucionalidade em proposta de benefício para pessoas acima dos 60 anos
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Dois projetos de lei do vereador Nei Carteiro (PMDB) foram rejeitados pelas comissões de Justiça, Finanças e Transporte. Seguindo o regimento interno da Câmara de Guaratinguetá, os projetos nem entraram em votação e foram arquivados. Com isso, ambos não poderão voltar a discussão neste ano.
Um dos projetos tinha como finalidade a redução da gratuidade do transporte público municipal, de pessoas com 65 anos de idade para pessoas com 60. O outro permitia que crianças até 5 anos de idade não precisassem passar pelas catracas dos ônibus.
De acordo com o regimento interno da Casa, com a negativa das três comissões, o projeto é barrado sem precisar ser votado. “Todas as comissões emitiram pareceres desfavoráveis. Eles foram devidamente estudados e emitidos pelos vereadores. Por isso essa matéria nem será discutida no plenário, e os dois projetos já foram arquivados”, contou Marcelo Coutinho, Celão (PSD), presidente da Câmara.
A Comissão de Transporte, encabeçada à época por Luizão de Casa de Ração (PR), Dr Werneck (PSB) e Rosa Filippo (PSD), citou que o projeto invadia campos que competem apenas ao Poder Executivo e interferia em um contrato de concessão, sem a realização de estudos e indicação da forma como seria mantida a equação econômico financeira.
O relatório da Comissão de Finanças, formada por Marcos Evangelista (PSDB), Marcelo da Santa Casa (PSD) e Fabrício da Aeronáutica (PMDB) citou subsídio cruzado interno ao próprio sistema, já que a gratuidade resultaria em um custo maior para outros “tão carentes quanto o segmento beneficiado”.
A Comissão de Justiça, que tem Márcio Almeida (PPS) como presidente, João Pita (PSB) como vice e Pedro Saninni (PTB) argumentou que é vício formal de iniciativa por parte do vereador autor da proposta, invadindo campos que competem ao Executivo e o desiquilíbrio financeiro do contrato de transporte.
O peemedebista garantiu ter analisado os custos, investimento e demanda de serviços para elaborar o projeto sobre a redução da gratuidade. Carteiro contou que se baseou em dados do Caex (Centro de Apoio Técnico a Execução), órgão que auxilia o Ministério Público, para chegar ao documento final.
“Quando houve o aumento para R$3,20, eu fiz uma representação no Ministério Público, porque dados do Caex apontavam divergências dos valores. Já estava acima. E agora está prevista chegar uma nova análise. É muito fácil ver a planilha da empresa, por isso procurei um órgão independente”.
Sem nem ter entrado em votação, os dois projetos só poderão ser colocados em discussão novamente no ano que vem. Mas a tendência é de que o assunto continue em alta nos bastidores da Câmara e durante as explicações pessoais de cada vereador.
