Tribunal arquiva processo que fecharia Vara do Trabalho em Aparecida e Ubatuba
Decisão sobre atuação das unidades é temporária; medida afetaria moradores de cinco cidades da RMVale
Andréa Moroni
RMVale
O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) arquivou temporariamente o Proad 15.784/2021 (Processo Administrativo), que atendia à resolução nº 296 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). O objetivo era analisar o número de atendimentos, no último triênio, nas varas da região, para então definir que providências seriam adotadas, sendo a extinção de unidades como uma das possibilidades.
No caso do TRT-15, que atende a região do interior paulista, a análise dos dados mostrou que dez varas estavam com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho. Entre as cidades que poderiam ser afetadas com a extinção estão Aparecida e Ubatuba. Os outros município que teriam unidade suspensa no interior, estão Cajuru, Garça, Itararé, Lençóis Paulista, Piedade, Presidente Venceslau e Teodoro Sampaio.
Além das subseções das cidades afetadas pela possível extinção das varas trabalhistas, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), em parceria com entidades de trabalhadores da Justiça do Trabalho, como o Sindiquinze, conseguiu sensibilizar o tribunal dos riscos de que a medida oferecia para a advocacia e a cidadania.
De acordo com a presidente da subseção de Aparecida, Ana Maria Seraphim, a cidade cobre, além da própria capital católica, Potim, Roseira e Lagoinha. A comarca mais próxima seria é de Guaratinguetá. “Além de enfrentarmos uma sobrecarga dos processos na cidade de Guaratinguetá, ela também passaria a sofrer prejuízo de atendimento. A dificuldade de locomoção da população entre as cidades e a sobrecarga de processos na Vara de Guaratinguetá seriam o maior prejuízo. Além de um prejuízo na perda de um direito da população ao acesso à Justiça, garantia essa que é constitucional”, explicou a advogada.
Em Aparecida, a Subseção da OAB de Aparecida teve o apoio dos sindicatos e da Câmara Municipal.