Silveiras acelera processo para construção de 50 moradias populares
Depois de fechar convênio, Prefeitura recebe R$ 90 mil para projeto de novas casas do CDHU, em área de projeto natimorto de Edson Mota
Jéssica Dias
Silveiras
As famílias de Silveiras que sonham com o adeus ao aluguel estão cada vez mais perto de contar com um novo grupo de casas populares construídas em área próxima à Rodovia dos Tropeiros. O projeto caminhou com visita técnica na última semana. O terreno onde o conjunto habitacional será construído foi palco de um projeto da administração anterior, que deixou um prejuízo de R$ 272 mil para os cofres municipais.
A Prefeitura recebeu a equipe da Cobrape (Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos) para realização de vistoria no local onde serão construídas novas casas populares. O convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal para a construção de cinquenta casas habitacionais do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) foi assinado no final de abril.
A Cobrape é uma agência terceirizada do CDHU que fiscaliza terrenos para a construção de unidades habitacionais. O órgão esteve no município para liberação da construção das casas e garantiu que o local tem acessibilidade para receber água, esgoto e iluminação pública. Na assinatura do contrato, a Prefeitura recebeu R$ 90 mil para realizar o projeto da construção das moradias.
Segundo o município, o setor de licitação está preparando o processo para a contratação da empresa que vai fazer o projeto de adequação e regularização das casas, na área que chegou a ser direcionada para receber um Centro de Eventos e Multiuso, em 2011, mas não foi utilizada pelo ex-prefeito Edson Mota (PR), atual chefe do Executivo de Cachoeira Paulista.
Em 2011, o Executivo, então comandado pela ex-prefeita, Maria Rozana de Lacerda (PSB), escolheu um terreno na Rodovia dos Tropeiros, de mais de 20 mil m². Mas o ato foi irregular, já que uma lei municipal de 2004 determinava que a área deveria exclusivamente ser destinada à construção de moradias populares.
Eleito em 2012, o ex-prefeito Edson Mota não corrigiu o erro de sua antecessora, dando continuidade aos trâmites para construção do centro multiuso no local. Em 2015, ele contratou a empresa Galvão Edificações Ltda-EPP, sediada em Cachoeira Paulista, para a construção do prédio, que passou a ter o orçamento de pouco mais de R$ 2 milhões e seria utilizado para a realização de eventos culturais e turísticos.
Mas Mota não atendeu as exigências legais de um convênio firmado com o Ministério do Turismo, como a falta de apresentação de medições da execução da obra, falta da comprovação de que os recursos foram aplicados no serviço, e ainda o fim do contrato entre município e empresa sem a devolução dos recursos ao Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica.
Devido à falha dos ex-prefeitos, a cidade recebeu, em fevereiro, a determinação da CGU (Controladoria Geral da União) para que Silveiras devolva mais de R$ 272 mil para a Caixa Econômica Federal.
O valor foi pago pela atual administração, que acumula outras dívidas deixadas pelo antecessor.
Caso não tivesse atendido a ordem da CGU, Silveiras corria o risco de além de ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, ficar negativada no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos).