Justiça cobra melhor atendimento aos alunos deficientes do município de Caraguá
Decisão exige contratação de professores auxiliares; Prefeitura e Estado podem ser multados em caso de descumprimento da ordem
Lucas Barbosa
Caraguatatuba
Atendendo ao pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a Justiça determinou na última semana que a Prefeitura de Caraguatatuba e o Governo do Estado contratem professores auxiliares, para o atendimento de alunos portadores de necessidades especiais nas escolas públicas. A iniciativa tenta evitar que os deficientes permaneçam sofrendo prejuízos de aprendizagem devido a falta de acompanhamento especializado.
Proferida no último dia 24 pela juíza da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, Isabella Carolina Miranda Rodrigues, a decisão liminar (temporária) exige que a Prefeitura e o Estado providenciem, até o próximo dia 4, a admissão de educadores auxiliares para a atuação em todas as escolas que possuem matriculadas crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. O parecer da magistrada atendeu à solicitação do MP-SP, que reuniu reclamações de pais de estudantes, sendo parte deles cadeirantes e diagnosticados com paralisia cerebral, sobre a falta de acompanhamento especializado e individualizados nos colégios públicos da cidade litorânea. Um dos exemplos citados pelo órgão judiciário é o caso de um aluno, diagnosticado com atraso na aprendizagem e com suspeita de dislexia (distúrbio que dificulta a leitura e a escrita), que de acordo com um laudo fonoaudiológico necessita ser atendido por um professor auxiliar durante toda a aula. Segundo a mãe, a criança já chegou a pedir para não ir ao colégio por sentir vergonha de não conseguir aprender as matérias.
De acordo com a decisão da juíza, caso o problema não seja solucionado até o próximo dia 4, as atuais gestões municipal e estadual serão multadas em R$ 10 mil cada.
Outro lado – Em nota oficial divulgada à imprensa regional, a Prefeitura de Caraguá informou que a secretaria de Educação foi notificada sobre a decisão judicial e que os técnicos da pasta estão analisando o seu conteúdo.
Em contrapartida, a secretaria estadual da Educação comunicou que “segue a determinação judicial, mas ressalta que o atendimento dos alunos da educação especial é realizado com a premissa da inclusão, oferecendo também, de acordo com cada caso, o profissional cuidador e AEE (Atendimento Educacional Especializado) no contraturno na Sala de Recursos, por professor especializado (trecho do documento)”.