Câmara de Roseira elege mesa diretora com força para base do prefeito
João da Estação passa a comandar o Legislativo em janeiro; vereadores rejeitam contas de Jonas Polydoro
Andréa Moroni
Roseira
A Câmara de Roseira elegeu, na segunda-feira (12), a mesa diretora da Casa para os próximos dois anos. O resultado garantiu força à base do prefeito Fernando Siqueira (PL). Em sessão realizada em novembro, os vereadores acompanharam parecer do TCE (Tribunal Contas do Estado) e rejeitaram as contas do ex-prefeito Jonas Polydoro (PSD) de 2020.
Com apenas uma candidatura, João da Estação (PL) recebeu oito votos. Houve apenas uma abstenção, do vereador Joel Polydoro (PSD). A nova mesa diretora, além de João da Estação (PL), como presidente; Professor Adriano (PL) foi eleito para ocupar o cargo de vice-presidente; o futuro primeiro secretário será Isaías Eleutério (PP) e como segunda secretária, Maria Cecília dos Santos Duque (PSDB). O futuro presidente é da base aliada ao atual prefeito e deve atuar para garantir apoio às demandas do Executivo nas pautas do Legislativo. João da Estação prometeu fortalecer o diálogo entre os dois poderes.
Contas – No final de novembro, a Câmara rejeitou, por 5 votos a 3 as contas da gestão Polydoro referente a 2020. Os vereadores seguiram o parecer prévio do Tribunal Contas do Estado, que havia dado parecer contra a aprovação das contas.
Pela avaliação do tribunal, foi registrado aumento de despesa de pessoal nos 180 dias que antecederam o fim de mandato, “bem como a ilegal incorporação do adicional de dedicação plena por meio de portaria e em contrariedade a emenda constitucional 103/2019, que proíbe a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão a remuneração do cargo efetivo (trecho do parecer)”.
Em outro momento do documento, o TCE apontou que o “não pagamento das horas extras acumuladas dos servidores municipais desde o ano de 2015, bem como por ter criado o banco de horas por meio de decreto e não por lei, em total contrariedade à Constituição Federal e lei orgânica municipal”.
Como reflexo da condenação, foi declarada a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, Jonas Polydoro, pelo período de oito anos, a contar da prolação da presente decisão da Câmara.