Justiça suspende licitação da concessão da água em Potim

Liminar atende pedido de concorrente e certame atrasa início do serviço na cidade

Rafael Rodrigues
Potim

A esperada concessão dos serviços de abastecimento e tratamento de água em Potim voltou a sofrer um atraso devido à uma nova decisão judicial. A liminar concedida esta semana, prevê que a licitação seja suspensa até que a promotoria avalie pedido feito por uma empresa concorrente, que se sentiu prejudicada durante a concorrência.

A decisão provisória, assinada pela juíza Vivian Bastos Mutschaenwski, prevê a suspensão de todo processo afim de apurar as denúncias apresentadas pelo Consórcio Potim Ambiental, composto por Aviva Ambiental S.A e Enops Engenharia S/A.

A concorrente alegou no processo que houve atos ilegais por parte da comissão de licitação, o que segundo a empresa, prejudicou sua classificação ainda na primeira etapa de análise de documentos.

Entre os apontamentos, a autora da ação destacou que no dia 28 de janeiro foi realizada a sessão de entrega dos envelopes contendo a documentação de habilitação, propostas técnica e comercial dos licitantes interessados em participar do certame e a abertura das propostas ocorreu no mesmo dia. Na decisão, também é mencionado que o resultado, divulgado no dia três de abril, não apresentava justificativas.

Ao verificar o relatório de análise técnica, publicado no site da Prefeitura, a empresa disse ter identificado diversas irregularidades, que não foram detectadas pela comissão em sua decisão que, “… por esse motivo, merece anulação, tendo em vista a impossibilitar de se verificar quais critérios, justificativas e fundamentações que determinaram a pontuação da Impetrante e do Consórcio com maior pontuação… (trecho da decisão)”.

Prefeitura – A secretária de Administração de Potim, Raphaela Abrantes, minimizou a decisão, e explicou a decisão proferida pela Justiça esta semana. “Ocorreu que após a abertura da nota comercial, e a proclamação do resultado com a classificação, algumas empresas ingressaram com mandado de segurança, para que fosse suspenso o certame até a análise dos fatos”, explicou.

A concorrência pública destinará a concessão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na cidade. O valor total do investimento está avaliado em cerca de R$ 45,6 milhões.

A qualidade da água e o abastecimento da cidade é o principal gargalo enfrentado por Potim ao longo dos anos. O problema foi uma dos principais temas da campanha eleitoral da atual prefeita Erica Soler (PL).

Apesar dos entraves, Raphaela Brandes acredita que os certame será concluído, mesmo que com um certo atraso. “A concessão vai ter que aguardar a decisão judicial, que esperamos sair rápido. Estamos nos articulando para prestarmos as informações em juízo, por isso teremos um pequeno atraso, mas que não irá comprometer a promessa de campanha da prefeita Erica”, concluiu.