Comerciantes de Potim têm até dia 31 para regularizar alvará

Jéssica Dias
Potim

Os moradores com estabelecimento comercial em Potim têm até o dia 31 para realizar a atualização ou inscrição do alvará 2018. O documento é uma exigência para que os locais funcionem dentro das normas municipais.

De acordo com a chefe dos tributos, Alexandra Duarte, o cadastro é obrigatório para prestadores de serviço, empresários da indústria, bancos, cartório, posto de gasolina e taxistas. “Será dividido em dois grupos. Um é o grupo que já tem e precisa regularizar. O outro grupo são pessoas que abriram comércio na cidade e não foram até a Prefeitura para regularizar a inscrição e estão trabalhando na informalidade. Essas pessoas terão que começar o cadastro do início”, explicou Duarte.A Prefeitura conta com 1.107 inscrições ativas. Entre elas, registros de prestadores de serviço, comércio, taxista, profissional liberal, indústria, fábrica, clínica, mineradora, vendedores ambulantes e cartório. A expectativa é que todos os comerciantes compareçam para regularizar ou para abrir a inscrição. “Os contribuintes que não comparecerem correm o risco de suspensão, até a cassação do alvará, ou a proibição de estar funcionando o estabelecimento”, contou a chefe de tributos.

Para regularizar o alvará, os comerciantes terão que pagar uma taxa de R$ 18. O MEI (Microempreendedor Individual) é totalmente isento de taxa. “A princípio, o comerciante terá que pagar só a taxa de R$ 18. Depois os demais gastos serão lançados futuramente, com a notificação para o pagamento da taxa de licença. Isso varia de acordo com o tamanho do estabelecimento e do porte da empresa”, explicou Alexandra.

Os interessados em abrir uma MEI devem procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador, à rua Pedro Andrini, nº 71, no Centro. Para o cadastro devem comparecer na Prefeitura, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, nº 101, no Centro.