Pindamonhangaba realiza ação para atualizar cadastro de imóveis do município
Medida pode gerar pagamento de IPTU complementar; Prefeitura envia à Câmara projeto para anistiar pagamento de índices urbanísticos
Da Redação
Pindamonhangaba
As secretarias de Obras e Planejamento e Finanças e Orçamento de Pindamonhangaba estão realizando uma ação conjunta para a regularização imobiliária na cidade. Os proprietários de imóveis, que estão com cadastro desatualizado, vão receber uma notificação sobre as informações divergentes.
Pessoas que possuam imóveis com áreas divergentes entre o projeto apresentado e a área construída receberão uma correspondência notificando sobre seus dados imobiliários e terão prazo de trinta dias para agendar atendimento e contestar as medições.
Os imóveis que apresentarem diferenças entre área cadastrada e área construída, haverá geração de IPTU complementar, com a diferença entre o valor emitido no início do ano e o constado com as medições terrestres e áreas.
Na carta constará um link pelo qual o proprietário poderá verificar os dados do imóvel, conforme cadastrado no município e medições averiguadas por imagens terrestres e áreas, por meio de drones e satélites. Com o cruzamento das informações, é possível constatar os imóveis com áreas em divergência.
Quem concordar com o valor cobrado, já poderá emitir as guias para pagamento, que poderão ser feitas entre julho e dezembro, inclusive parcelado, desde que cada parcela não seja inferior a metade da UFPM (R$ 60,32).
Anistia – O Executivo encaminhou um projeto de lei à Câmara para a regularização das edificações urbanas. O texto propõe anistia sobre os índices urbanísticos permitindo aos proprietários a regularização dos imóveis, que estão fora do padrão estabelecido em relação às taxas de ocupação e recuos obrigatórios.
Após a apresentação da documentação técnica e análise do Departamento de Planejamento, os proprietários poderão solicitar o habite-se, documento necessário para a compra e venda de imóveis junto às instituições financeiras.
“Após a aprovação da lei de anistia dos índices urbanísticos na Câmara, os interessados terão até um ano para regularizar seus imóveis. É importante procurar um profissional habilitado para dar o devido prosseguimento nos trâmites internos no prazo estabelecido”, explicou a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco.
O diretor de Receitas e Fiscalização, Vicente Corrêa, explicou que o objetivo “é regularizar os imóveis da cidade e permitir uma cidade mais eficiente, com justiça fiscal e tributária, além da transformação do imposto em benfeitorias para a população. Hoje temos cerca 25 mil imóveis irregulares, um número muito elevado”.