Pinda intensifica combate à inadimplência de impostos

Cartórios de protesto passam a cobrar devedores; Município sofre com dívida ativa de quase R$ 100 milhões

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Buscando reduzir o número de moradores inadimplentes com os impostos municipais, a Prefeitura de Pindamonhangaba firmou na última semana um convênio com cartórios de protesto, que cria um novo mecanismo de cobrança. Além desta medida, o Executivo possibilita que o parcelamento do débito seja realizado em até sessenta vezes.

Com quase trinta mil contribuintes inadimplentes, Pindamonhangaba possui uma dívida ativa de R$ 98 milhões, sendo metade referente ao IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano). Já o resto do montante é proveniente de outros tributos como SSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), alvarás de funcionamento e taxas de serviço.

Até o último dia 20, a Prefeitura cobrava os devedores somente através de notificações administrativas. Como nos últimos anos a medida não surtiu o efeito desejado, Pinda desde a última semana segue o modelo de cobrança utilizado pela maioria dos municípios brasileiros. “Esperamos que através desta ação com os cartórios de protesto, consigamos reduzir a dívida ativa em 15% até o fim do ano. Os contribuintes que permanecerem devendo, enfrentarão penalidades como bloqueio de conta bancária e a inclusão de seus nomes em órgãos de proteção ao crédito”, explicou o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa.

O chefe do setor ressaltou ainda que para evitarem terem os “nomes sujos”, os devedores devem procurar o mais breve possível à praça de atendimento da Prefeitura ou da subprefeitura do distrito de Moreira Cesar. “Desde 2014, uma lei municipal garante que débitos sejam parcelados em até sessenta vezes, com o valor mínimo de R$ 45,08 para pessoas físicas e R$ 90,18 para pessoa jurídica. Assim, damos uma ótima oportunidade para que os inadimplentes resolvam sua situação, consequentemente contribuindo para o fortalecimento do Tesouro Municipal”.