MPF cobra condenação de ex-prefeito de Pinda por fraude na merenda escolar

João Ribeiro é acusado de participação em esquema de superfaturamento; prejuízo ao Município ultrapassa R$ 3 milhões

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Após investigar denúncias de irregularidades no serviço de fornecimento de merenda escolar em Pindamonhangaba entre 2006 e 2010, o MPF (Ministério Público Federal) solicitou à Justiça na última semana a condenação do ex-prefeito, João Ribeiro (PPS), por crime de responsabilidade. Além do ex-chefe do Executivo, o órgão cobra que outros seis participantes do suposto esquema de superfaturamento devolvam R$ 3,29 milhões aos cofres municipais.

Instaurada em 2017, a ação do MPF analisou indícios de superfaturamento na compra de alimentos, pagamento indevido de serviços e a prorrogação ilegal do contrato de fornecimento entre a Prefeitura e a empresa Verdurama, terceirizada responsável em providenciar os ingredientes da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino entre 2006 e 2010.

Além do ex-prefeito, o MPF também acusa de participação no suposto esquema fraudulento os ex-secretários: Bárbara França (Educação), Marcelo dos Santos (Licitações) e Sílvio Serrano (Finanças). Completam a lista, os administradores da Verdurama: Eloizo Durães, Olésio de Carvalho e Luiz César Ambrogi.

Divulgado em seu site oficial no último dia 3, o parecer MPF estima que a gestão de Ribeiro gerou um prejuízo de cerca de R$ 3, 3 milhõe aos cofres municipais, já que pagou quantias acima dos valores de mercado na compra de alimentos da terceirizada.

O órgão apontou que houveram manobras no preenchimento de notas fiscais que facilitaram a liberação dos pagamentos irregulares, sendo que parte dos recursos foram provenientes de verbas federais destinadas à alimentação escolar.

De acordo com o parecer “em vez de calcularem os valores com base no número de refeições servidas, como determinava o contrato, os envolvidos apenas indicavam as quantidades gerais de cada gênero alimentício entregue, o que dava margem a distorções e superfaturamentos e dificultava a fiscalização (trecho do documento)”.

O MPF verificou ainda que o total de alimentos adquiridos, registrados em notas, foi 858% superior ao consumo real dos estudantes na época. Um exemplo foi a compra de arroz, que atingiu cerca de 1,7 milhão de unidades no período, já que enquanto nas notas fiscais constava que cada pacote pesava um quilo, o preço cobrado foi equivalente ao de cinco quilos.

Outro fato que chamou a atenção do MPF foi que Ribeiro decidiu, em 2010, renovar contrato com a Verdurama, num valor de R$ 7,1 milhões. Para o órgão houve incoerência, devido ao preço exorbitante, já que antes da terceirização do serviço o Município desembolsava uma média anual de apenas R$ 1,8 milhão para fornecer á alimentação escolar.

A expectativa do MPF é que seus apontamentos sejam analisados pela Justiça até o fim do ano.

Outro lado – De acordo com a defesa do ex-prefeito, comandada pelo advogado Luís Rosas, o cliente é inocente e o MPF está equivocado.

O Jornal Atos tentou localizar os administradores da Verdurama, mas foi informado que a empresa faliu e nenhum responsável foi encontrado até o fechamento desta edição.

Os três ex-secretários municipais citados no processo também não foram localizados até o fechamento desta edição.