Isael prorroga intervenção administrativa no Pronto Socorro com OS descartada
Prefeitura segue no comando da unidade até novembro; nova gestora segue indefinida em Pinda
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou na última semana a prorrogação da intervenção administrativa sob o Pronto Socorro por mais sessenta dias. A medida busca evitar que a unidade enfrente problemas de gestão até a conclusão do processo licitatório para a contratação da próxima organização social que gerenciará o local.
Contratada em maio do ano passado para administrar o Pronto Socorro por seis meses, a ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) se envolveu em diversas “quedas de braço” com o prefeito Isael Domingues (PR), durante 2018.
O principal embate ocorreu no início do primeiro semestre do ano, quando a ABBC, que recebia mensalmente R$1,519 milhão pelo serviço, moveu uma ação judicial contra a Prefeitura cobrando o pagamento de quase R$ 7 milhões. Na ocasião, a organização social declarou que o valor é referente ao aumento dos gastos com serviços que não estavam previstos no contrato, como a realização de exames e compra de medicamentos.
O posicionamento da empresa desagradou a atual gestão municipal, que aproveitando a proximidade do fim do contrato, realizou em 17 de abril um processo licitatório para a contratação da entidade que a partir de maio se tornaria responsável pela administração do Pronto Socorro. A ABBC decidiu não participar da concorrência, que contou com a participação de cinco organizações sociais.
Mas o certame acabou paralisado, após parte das concorrentes entrarem com recursos. Para evitar que o atendimento à população fosse prejudicado pela falta de uma gestora, em maio o município prorrogou o contrato com a ABBC por sessenta dias.
Já em 6 de junho, mais um embate entre as partes acabou surpreendendo os moradores de Pindamonhangaba. Na data, o Executivo anunciou a intervenção administrativa do Pronto Socorro até 6 de julho, podendo ser prorrogada por mais seis meses.
Na época, a Prefeitura emitiu uma nota oficial explicando que a medida ocorreu por uma série de falhas da ABBC, como a perda de contratos regionais de fornecedores, falta de apresentação de prestação de contas e ausência de comprovantes de pagamentos de seus funcionários.
Em resposta, a ABBC classificou como inverdades as acusações feitas pelo Executivo. A entidade também ressaltou que o município cometeu um ato ilegal e arbitrário.
Apesar do novo mal-estar, no início de julho o contrato foi novamente prorrogado por mais um mês.
Em nota oficial, a Prefeitura, que administrará o Pronto Socorro até novembro, afirmou que está em fase final o processo licitatório para a contratação da nova gestora da unidade.
