Isael e Câmara divergem sobre proibição de plásticos descartáveis no comércio
Vereadores derrubam veto do prefeito e governo tem até o dia 5 para publicar lei; medida deve vigorar no início de 2020
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
Em votação unânime, a Câmara de Pindamonhangaba derrubou, na última segunda-feira (21), o veto do prefeito Isael Domingues (PL) sobre o projeto do vereador Rafael Goffi (PSDB), que cobra a proibição de utensílios plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais do município. Devido à decisão do Legislativo, a expectativa é que a lei entre em vigor até o fim do primeiro semestre do próximo ano.
Aprovada por todos os vereadores no dia 2 de setembro, a proposta de Goffi determina que os comerciantes parem de fornecer aos seus clientes utensílios de plásticos não recicláveis como agitadores de bebida, copos, pratos e talheres. A medida atingiria bares, casas noturnas, hotéis, padarias, restaurantes, shows musicais e salões de eventos.
No lugar dos objetos deste tipo de material, os estabelecimentos deveriam fornecer utensílios reutilizáveis ou biodegradáveis (que se decompõe naturalmente), contribuindo com a preservação do meio ambiente.
O projeto complementaria outro apresentado pelo tucano no primeiro semestre do ano, e que vigora desde junho após sanção de Isael proibindo o uso de canudos não reaproveitáveis no comércio de Pinda. No mesmo mês, a norma foi instituída em todo estado por determinação do governador João Doria (PSDB).
Apesar da aprovação unanime do segundo projeto, ele foi vetado por Isael em 17 de setembro. O chefe do Executivo argumentou que antes de impor a proibição aos comerciantes é necessário um amplo debate com a população. Isael ressaltou ainda que a decisão em âmbito municipal conflitaria o posicionamento das esferas superiores de poder sobre o assunto, já que “não há lei federal ou estadual específica determinando, a proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único como copos, pratos, talhares e agitadores para bebidas, de plásticos descartáveis ou de uso único (trecho do documento)”.
Após a derrubada do veto, Goffi comemorou o apoio dos colegas e questionou o posicionamento de Isael. “Achei muito estranho o prefeito ter vetado a proposta alegando dúvida jurídica, já que o embasamento legal é o mesmo utilizado no projeto de proibição dos canudos plásticos, que ele mesmo sancionou. Os vereadores foram muito coerentes e mantiveram o posicionamento da primeira votação, aprovando o projeto por unanimidade e agora quebrando o veto da mesma maneira”.
Com a derrubada do veto, o Executivo terá até o próximo dia 5 para publicar a lei. Caso não realize a ação, a medida na sequência será promulgada pela Câmara.
O projeto estabelece, que após a promulgação da lei, os comerciantes terão seis meses para se adequarem a mudança.