Com quarenta núcleos irregulares, Prefeitura regulariza mil imóveis
Convênio com a Fundação Itesp beneficia moradores do Goiabal e Vila São Benedito
Jéssica Dias
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba assinou na última quarta-feira um convênio com a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para regularização de mil unidades nos bairros Vila São Benedito e Goiabal. O trabalho faz parte do programa da Prefeitura “Meu Bairro é Legal”.
O contrato busca a regularização de aproximadamente quinhentos imóveis na Vila São Benedito, e setecentos no Goiabal. Hoje, Pinda conta com cerca de quarenta núcleos irregulares. Segundo o secretário de Habitação, Marcelo Martuscelli, a estimativa do Executivo é regularizar de seis a oito mil imóveis na cidade. “A diferença entre contrato e convênio é que quando você faz um convênio você entra na fila de espera e disputa com todos os municípios do estado. Agora, quando você faz na modelagem de contrato, você tem preferência com prazo de início, meio e fim”, explicou Martuscelli.
Os imóveis irregulares causam um déficit aos cofres municipais por não estarem registrados no cartório e não pagarem IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A partir do momento que legaliza a situação, valoriza os imóveis, aquece o mercado imobiliário, gera riqueza não só no cartório, mas também na mão de obra. “Onde esses núcleos estão construídos, eles solicitam para a Prefeitura creche, ônibus, luz, água, escola, Posto de Saúde. E não paga o IPTU, a Prefeitura injeta sendo recurso em um lugar que não tem nenhum retorno. No próximo pagamento de IPTU, sendo que nunca pagaram, a cidade já consegue cobrir o custo da parceria entre Prefeitura e Itesp”. A previsão para o início dos trabalhos de regularização do Vila São Benedito é até a segunda quinzena deste mês.
O Executivo está dando andamento em outros processos de regularização, como o Cidade Legal. Para o Mossoró está-se programando uma titulação no cartório para serem entregues, entre sessenta a noventa dias, os certificados a 105 famílias. “Pegamos os processos de outros programas sociais, que foram feitos em outras gestões, e estamos dando andamento na documentação. Existe um momento que essas doações têm que ser transmitidas definitivamente aos titulares, então estamos fazendo um apanhado de alguns projetos que foram realizados no passado e acelerando para que essas famílias sejam contempladas”.
Há cerca de quarenta dias foram entregues títulos a famílias do Maricá e Castolira. Neste sábado, será a vez do Nova Esperança, com cerca de 150 títulos, os próximos bairros a receber são o Liberdade e Bem Viver.
Além do Cidade Legal e “Meu Bairro é Legal”, a Prefeitura realiza o “Top Five”, que atinge cinco bairros (Campinas, Feital, Campininha, Paulino de Jesus e Mandú). “Cada bairro tem uma determinada fase, porque a regularização vai e 15 a 20 fases, tem uns que estão na fase oito, outros na fase 12 e assim sucessivamente. Elegemos algumas prioridades nesses núcleos, como tempo de existência e parceria com o Ministério Público e com o cartório, porque uma vez que esses núcleos não foram fiscalizados no passado pelo poder público, sofremos ação civil, multa diária para o município”, finalizou Martuscelli.