Câmara de Pinda aprova alteração na tarifa de iluminação pública
Mudança deve entrar em vigor em até noventa dias; projeto recebe voto contrário de partidário de Isael
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
Com três votos contrários, a Câmara de Pindamonhangaba aprovou na última segunda-feira (18) o projeto de lei complementar do Executivo que altera o modo do cálculo da cobrança da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em 2018. A medida foi apontada como inoportuna por parte dos vereadores.
Considerada a proposta mais polêmica da última sessão do ano, a mudança na CIP acabou aprovada por seis votos favoráveis. Os parlamentares contrários foram Rafael Goffi (PSDB), Roderley Miotto (PSDB) e Ronaldo Pinto, o Ronaldo Pipas (PR).
A redação do projeto estabelece que após a aprovação da alteração da lei, criada em 2014, a base de cálculo do valor da CIP passará a ser composta pela tarifa de iluminação somada aos impostos estipulados na bandeira tarifária vigente mês a mês, definida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Atualmente, o valor da CIP é definido por uma tabela que determina que as residências paguem a tarifa de 3% referente ao valor total da fatura da conta de energia elétrica. Já os pontos comerciais pagam 6% e a indústria 7%.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirmou que a alteração tem por objetivo “prover a receita necessária para promover o desenvolvimento de um sistema eficiente de iluminação pública, bem como a valorização noturna dos espaços públicos urbanos”.
O voto contrário que mais chamou a atenção de quem estava no plenário na última segunda-feira foi o de Ronaldo Pipas, do mesmo partido político do prefeito Isael Domingues (PR). “Não levo em conta bandeira política na hora de votar, mas sim o interesse da população. Fui contrário porque acredito que este não é o momento para fazer esta alteração. Uma hora ou outra esta tarifa teria que ser adequada, porém não neste período em que o povo está convivendo com as dificuldades da crise econômica que atinge o País”.
Já o vereador de oposição, Rafael Goffi, apontou outros motivos para justificar o seu voto contrário. “Com essa mudança aumentará o valor de todas as contas na cidade, algumas mais e outros menos. Mesmo a Prefeitura alegando que essa medida foi tomada porque faz quatro anos que não há reajuste, acredito que não deveria aumentar de só uma vez para corrigir todos estes anos de defasagem”.
Após o aval Legislativo, a alteração da taxa poderá entrar em vigor em até noventa dias após a publicação da lei.
Prefeitura – Em nota oficial, o Executivo explicou que a alteração busca se adequar ao custeio e manutenção da iluminação pública, como por exemplo, a substituição de lâmpadas e braços de iluminação quebrados e a utilização de novas tecnologias.
Em relação ao impacto orçamentário da medida, a Prefeitura afirmou que “é difícil mensurar o volume do impacto, pois o objetivo é custear a despesa e o valor da energia elétrica não é fixo”. A nota afirma ainda que atualmente são necessários cerca de R$ 620 mil mensais para custear as iniciativas relacionadas à iluminação pública, e esse valor deve aumentar com a instalação de novos pontos de iluminação.
