Após críticas, Prefeitura retira pedido para implantação da tarifa de lixo em Pinda

Proposta gerou atrito com promessa de rejeição na Câmara; medida tentava colocar em prática lei instituída em 1969

Lixo em calçada de Pindamonhangaba aguarda oleta; Prefeitura tenta implantar taxa, mas críticas barraram o projeto (Foto: Arquivo Atos)
Lixo em calçada de Pindamonhangaba aguarda coleta; Prefeitura tenta implantar taxa, mas críticas barraram o projeto (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Depois de receber uma série de críticas, a Prefeitura de Pindamonhangaba retirou o projeto encaminhado à Câmara na última segunda-feira, que pedia a aplicação da cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar. A proposta causou embate no Legislativo, nas ruas e redes sociais.

Além de revelar que o projeto foi recebido em caráter de urgência, na noite da última quarta-feira, o vereador Rafael Goffi (PSDB) publicou um vídeo nas redes sociais fazendo duras críticas à medida do prefeito Isael Domingues (PR). O parlamentar de oposição revelou que acredita que a proposta seria barrada na próxima segunda-feira. “Não dá para aceitar essa cobrança. Conversei com diversos vereadores e eles também se mostraram contrários. Então a tendência é que o projeto seja rejeitado. O prefeito não tem que criar mais taxas porque a população já enfrenta dificuldades causadas pelo desemprego e a crise econômica do país”, frisou o parlamentar tucano.

O tucano criticou ainda a postura de Isael por não ter consultado a Câmara antes de tomar a decisão de instituir a cobrança pelo serviço da coleta. “Ninguém da Prefeitura nos procurou para explicar o motivo e como funcionaria esta medida. Um projeto desta importância, não podia ter sido feito desta maneira”.

Mas as críticas foram o bastante para impedir a votação. No fim da tarde desta sexta-feira, a Prefeitura encaminhou o pedido para a retirada da pauta.

Em nota oficial, o Executivo anunciou que solicitou a retirada da minuta do projeto de lei referente à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar. De acordo com o texto “a intenção do projeto de lei era apenas regulamentar a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, que já existia em Pindamonhangaba desde de 1969, com a Lei 1.156, que criou o Código Tributário do Município (trecho da nota)”.

Ainda segundo a Prefeitura, a regulamentação da taxa buscava atender exigências de órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas. “A decisão da Prefeitura de retirar o projeto se deve à manifestação contraria por parte da população”.

Antes mesmo da retirada, outro vereador oposicionista que utilizou as redes sociais para revelar que votará contrariamente ao pedido da Prefeitura, foi Roderley Miotto (PSDB). No vídeo publicado em seu perfil no Facebook, na manhã da última sexta-feira, o parlamentar afirmou que foi procurado por diversos moradores indignados com a possível criação do imposto.

A Prefeitura informou que embora nunca aplicada, a taxa de coleta de lixo domiciliar foi instituída em Pindamonhangaba em 1969. Porém, em 1984 houve uma alteração das alíquotas das tabelas e complemento dos tributos municipais. Já em 2003, houve mais uma adequação no Código Tributário do Município, que ocasionou diversas mudanças na tabela e valores de impostos.

O Executivo justificou ainda que dados da Confederação Nacional dos Municípios mostram que mais de três mil cidades brasileira efetuam a cobrança da taxa. Na região, Pindamonhangaba é uma das cidades que não cobram pela coleta do lixo. A tarifa é cobrada em cidades como São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Ubatuba, Guaratinguetá, Lorena e Tremembé.

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