Vereadores aprovam anistia a empresários penalizados durante pandemia em Lorena

Proposta busca dar fôlego financeiro às pessoas jurídicas multadas no período de medidas restritivas; projeto aguarda sanção

Comércio de Lorena com atuação sob restrições no período da pandemia de Covid-19; projeto tenta amenizar impacto (Foto: Arquivo Atos

Gabriel Mota
Lorena

Os vereadores de Lorena aprovaram, no último dia 3, um projeto de lei que dá anistia às pessoas jurídicas (empresas) que tenham sido penalizadas durante o período de medidas restritivas estabelecidas no combate à pandemia. A proposta aguarda a sanção ou veto do prefeito Sylvio Ballerini (PSDB).

O texto prevê a anistia de multas aplicadas a partir das “restrições para ocupação, horário de funcionamento ou distanciamento mínimo para todos os estabelecimentos privados de Lorena”, relacionadas à pandemia de Covid-19. O período abrange de março de 2020 a novembro de 2021, conforme estipulado pelo autor, o vereador Marcelinho Alvarenga (PSD).
“A nossa ideia é auxiliar o comércio local. Na verdade, trata-se de uma readequação do entendimento da municipalidade, frente às dificuldades enfrentadas pelos empresários e comerciantes locais neste período de pandemia” explicou o vereador.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto foi encaminhado à Prefeitura e aguarda por um posicionamento do prefeito e sua equipe. “A lei seria naturalmente regulamentada através de decretos do Executivo. A Câmara aprovou, o prefeito sancionando a lei, a sua regulamentação seria realizada por meio de decreto”, informou Alvarenga.

A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com a Prefeitura, solicitando um posicionamento acerca do projeto. Por meio da secretaria de Negócios Jurídicos, o retorno foi de que a análise do projeto de lei ainda precisa ser feita. E que “como é de iniciativa da Câmara, precisa passar por um parecer jurídico da Procuradoria”.

Alvarenga destacou que está em contato com a pasta e espera que, mesmo com um possível veto do Executivo, a Prefeitura retorne um projeto baseado nas mesmas discussões para votação.
“Semelhante a outros projetos que nós apresentamos aqui e propusemos na Câmara, a Prefeitura tem correspondido com projetos similares enviados à Câmara. Então nós os provocamos com um projeto de lei de nossa autoria e, posteriormente, a Prefeitura em comunhão com esse entendimento tem enviado projetos similares”, acrescentou o parlamentar.

Vetos – Na mesma sessão em que o projeto foi aprovado, a Câmara acatou dois vetos do Executivo. Um deles propunha a isenção do pagamento de despesas com a realização de funeral aos idosos em instituições de longa permanência e aos doadores de órgãos ou tecidos corporais, também de autoria de Marcelinho Alvarenga.

O outro tinha a intenção de instituir o programa “Amicão”, uma série de ações relacionadas à conscientização sobre a proteção animal, incluindo a presença de um animal de estimação em sala de aula, conforme proposta de Bruno Lorena (PSDB).

Para ambos os projetos, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade, sugerindo o veto que foi mantido pela Câmara.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *