Vereador de Lorena e filho são indiciados por concussão e coação de servidores

Adevaldir e Fabrício Ramos têm investigação concluída, que segue para o Judiciário; pena de um dos crimes chega a 12 anos de prisão

Leandro Oliveira
Rafaela Lourenço
Lorena

O vereador de Lorena, Adevaldir Ramos (PRB) e seu filho, o ex-vereador Fabrício Ramos (cassado em 2015) foram indiciados pelos crimes de concussão e coação (a exigência de vantagem indevida de agente público e constrangimento físico ou moral, respectivamente). O caso, investigado há mais de um ano pela Secold (Setor de Combate aos Crimes de Corrupção) teve comprovações como desvios mensais de mais de R$ 1 mil.

Em 2017, o parlamentar foi alvo de denúncias de sua ex-assessora parlamentar, Elaine Calixto, como ameaça e divisão de salários entre os funcionários do gabinete. Na época, Elaine procurou a Justiça com provas do crime de concussão realizado, entre elas gravações de áudio que mostram as negociações e mensagens de ameaças feitas pelo vereador através de um perfil no Facebook.

Segundo a ex-assessora, ela e mais quatro funcionários eram obrigados a fazer a repartição dos salários. Mensalmente Elaine repassava R$ 1 mil a uma ex-assessora, e os demais funcionários repassavam suas partes de acordo com a indicação do filho do vereador.

Após mais de um ano, a investigação, que também analisou denúncias contra o vereador Elcio Vieira Junior (PV) e Lucia da Saúde (PV) (a apuração não encontrou irregularidades nos dois casos), foi concluída e os acusados foram denunciados pelo Ministério Público. A acusação foi recebida pelo Poder Judiciário. “Durante a investigação, conseguimos reunir provas que tanto o senhor Adevaldir, como o senhor Fabrício proferiram ameaças contra a vítima. Nesse cenário nós temos caracterizado outro crime, de coação no curso do processo”, destacou o delegado da Secold, Dr. Francisco Sannini.

O delegado contou que verificando os pareces do Tribunal de Contas, foi constatado vereadores de Lorena com vários assessores e outros com apenas um, procedimento que, segundo o delegado, fomenta a ação conhecida como “rachadinha” (repasse dos salários de assessores a vereadores ou terceiros ligados aos vereadores). “As investigações sendo desenvolvidas, verificamos que vários assessores nomeados sequer frequentavam a Câmara, ou seja, não prestavam expediente lá. Temos gravações e documentos, registros de mensagens em que o senhor Adevaldir exigia essa vantagem, exigia que parte dos vencimentos da assessora fossem repassados a outras pessoas que ele indicava. Isso caracteriza o crime de concussão, que é uma espécie de extorsão, porém, focada na esfera pública”, explicou Sannini. “Foram vários repasses. Em regra, ela repassava R$ 1 mil, mas tiveram meses que ela repassou 80% dos vencimentos”, salientou.

Caracterizado como réu em processo, assim como o seu pai, Fabrício Ramos, de acordo com as investigações, era beneficiado com os repasses dos vencimentos dessa ex-assessora e também a ameaçou à época em que era funcionária. “Nós tivemos provas de que as ameaças eram feitas por mensagens e pessoalmente, com depoimentos testemunhais”.

Com a conclusão do processo, a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário que o vereador fosse afastado do cargo e impossibilitado de entrar em contato com a vítima, que estava sofrendo ameaças. A Justiça não acatou o pedido de afastamento, mas decretou que Adevaldir e Fabrício Ramos estão impedidos de manter qualquer contato com Elaine Calixto. Caso haja descumprimento, a Justiça determina a prisão preventiva.

O delegado afirmou que a Câmara pode instaurar um procedimento interno pela comissão de ética para investigar o ocorrido. “Outro efeito das sentenças de condenação pode ser a perda do cargo, reparos financeiros e a devolução de dinheiro aos cofres públicos”.

Se condenados, a pena para o crime de concussão é de até 12 anos.

Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a assessoria do vereador não respondeu até o fechamento desta edição. Adevaldir foi procurado também em sua empresa, a Plano Assistencial Nossa Senhora de Fátima, onde também não foi encontrado para comentar o caso.