Servidores municipais têm 5% de reajuste salarial em Lorena

Sem base, Câmara aprova aumentos salariais e 15 requerimentos para resposta entre 30 e 60 dias, em meio à paralisação de serviços pela crise do coronavírus

Rafaela Lourenço
Lorena

Em meio às polêmicas votações em bloco e paralizações da sessão, a Câmara de Lorena aprovou o reajuste salarial dos servidores municipais na última segunda-feira. O projeto do Executivo prevê 5% de aumento no pagamento de todos os funcionários públicos. A discussão, que incluiu os agentes comunitários de saúde, gerou controvérsias. A Prefeitura negou irregularidades.

A sessão atípica contou com apenas dois vereadores da base, Bruno Camargo (MDB) e Wandinho (PSDB). A Casa, que segue fechada para a população, devido à prevenção ao novo coronavírus, aprovou em bloco, por oito votos contra os dois parlamentares, 15 requerimentos. Por unanimidade, foram aprovados quatro projetos de Fábio Marcondes (sem partido), que entraram em regime de urgência. Entre as propostas, a que prevê o aumento salarial do servidor municipal.

Retroativa ao mês de março, todos receberão o aumento de 5% nos vencimentos mensais. Segundo Marcondes, este é o oitavo ano que são repassadas a inflações reais à classe. “Todos os anos houve o repasse que é acionado mais ao ganho real. Esse ano nós tivemos um repasse de correção dos salários de 2,92% e um ganho real de 1,08%, totalizando 5% de reajuste de salário de todos os servidores”, explicou.

Ainda de acordo com chefe do Executivo, a mudança prevista de 2020 foi inclusa ao orçamento no ano passado, beneficiará cerca de seiscentos servidores e impactará mais de R$ 4,5 milhões até dezembro.

Um dos temas levantados pela oposição foi o de reajuste dos agentes comunitários de saúde. Segundo o vereador Elcio Vieira Junior, o Elcinho (PV), a alteração salarial destes funcionários deveria ter sido feita desde janeiro e sem a necessidade de uma lei municipal por já haver uma federal que estabelece o piso salarial.

Marcondes rebateu o oposicionista, frisando que a informação do parlamentar não procede. O prefeito destacou que o cargo foi constituído na Prefeitura e que não são tratados como servidores públicos estáveis, nem concursados, mas que seguem um regime para ter esse aumento. “Como eles estão regulamentados no município, todo ano eu tenho que mandar essa lei pedindo a autorização deste reajuste”.

Ainda de acordo com o prefeito, a lei será sancionada nesta semana e o aumento para R$ 1,4 mil, a partir de março, coincide ao dissídio da Prefeitura. Ou seja, em 29 de fevereiro deste ano foram 12 meses do reajuste anterior. “Não procede de pagar desde janeiro porque o repasse do governo federal para a manutenção dos ESF (Estratégia Saúde da Família) é inferior ao valor gasto, então a gente tem que ver orçamentariamente. Não há como pagar janeiro e fevereiro, pura demagogia fazer esse discurso lá, senão, eles (vereadores) tinham feito uma emenda retroativa para dizer que vale desde janeiro o aumento”, salientou.

Sobre os 15 requerimentos aprovados em bloco, contrariando o pedido feito por Bruno Camargo de se barrar as propostas devido à paralisação drástica na Prefeitura, em medido contra o avanço da Covid-19, Marcondes classificou como antidemocrática a votação sem discussão.

Entre os requerimentos, perguntas como qual carro público é utilizado pelo prefeito, a quilometragem e gastos com combustível específicos. Além de ressaltar que utiliza carro próprio para atividades diárias como visita à obras, o chefe do Executivo frisou a inutilidade da quantidade de documentos neste momento em que todas ações são voltadas ao combate e prevenção à Covid-19. “Ai vem 15 requerimentos para um jurídico que está aí em cima de contratações diretas para o coronavírus, compra de avental e máscaras que não acha no Brasil para comprar. E aí, parar esse trabalho para responder a esses questionamentos que eu considero insanos da Câmara Municipal”.

O prefeito ressaltou ainda que nesta legislatura nunca viu um vereador voltar a tribuna para esclarecer a população sobre as respostas obtidas pelo Executivo. “Põe-se os requerimentos, respondemos 30 ou 60 dias depois, vai para o gabinete do vereador e ele nunca mais se manifesta sobre aquilo. Não volta em uma questão de ordem para falar ‘olha, eu recebi a resposta’. ‘Não concordo ou concordo’, ‘está ou não esclarecido’”.