Ministério Público pede perda do mandato de Adevaldir Ramos na Câmara de Lorena

Da Redação
Lorena

A promotora de Justiça, Larissa Buentes Frazão, entrou com o pedido do afastamento do cargo do vereador Adevaldir Ramos (PRB) na Câmara de Lorena. O parlamentar e empresário, além de seu filho, o ex-vereador Fabrício Ramos (cassado em 2015) foram indiciados pelos crimes de concussão e coação (a exigência de vantagem indevida de agente público e constrangimento físico ou moral, respectivamente). O caso, investigado há mais de um ano pela Secold (Setor de Combate aos Crimes de Corrupção) teve comprovações como desvios mensais de mais de R$ 1 mil.

A ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento se baseou em denúncia feita por uma ex-assessora da Câmara.

Em 2017, o parlamentar foi alvo de denúncias de sua ex-assessora parlamentar, Elaine Calixto, como ameaça e divisão de salários entre os funcionários do gabinete. À época, Elaine procurou a Justiça com provas do crime de concussão realizado, entre elas gravações de áudio que mostram as negociações e mensagens de ameaças feitas pelo vereador através de um perfil no Facebook.

De acordo com a ação, “o cargo em comissão oferecido por Adevaldir a Elaine, à época, tinha remuneração bruta de, aproximadamente, R$ 2,4 mil. A promotora destaca que logo após Elaine iniciar o exercício da função, em janeiro de 2017, Adevaldir passou a exigir dela que entregasse, mês a mês, parte significativa de seus vencimentos, sob pena de demissão. Ele exigiria ainda que o repasse fosse feito em dinheiro “de forma que tão logo recebesse o pagamento de seu salário, a assessora tinha que sacar o valor estabelecido de sua conta bancária e entregá-lo diretamente ao filho dele ou a terceiros por ele indicados. Os montantes foram repassados para Maria Aparecida Gonçalves Pereira, vulgarmente conhecida como “Cidinha do Frango”, por conta de negócios desta com o filho do parlamentar, Fabrício Ramos, o qual estava ciente das negociações espúrias (trecho da ação)”.

O texto apontou ainda que Elaine também entregou o montante de R$ 1 mil ao parlamentar, quantia destinada ao pagamento do motorista de Adevaldir. O pagamento obrigatório teria chegado a 80% dos vencimentos da assessora ao vereador ou a terceiros indicados por ele ou seu filho. “…em, ao menos, cinco oportunidades, ou seja, a cada vez que recebeu seu salário de aproximadamente R$ 2,4 mil (valor bruto), entre os meses de janeiro e junho de 2017”, frisou a promotora na ação enviada à Justiça.
A assessora passou, no sexto mês de trabalho a negar a devolução do valor, quando teria passado a ser ameaçada pelo parlamentar e pelo filho, Fabrício Ramos, o que acabou levando à exoneração de Elaine.

Em análise, a promotora frisou. “… dessa forma, pelo exposto, ficou caracterizado o ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito… Adevaldir Ramos valeu-se do poder que detinha ocupando o cargo de vereador para auferir vantagem indevida de uma servidora pública, usando de chantagem, pois ameaçava exonerá-la… Assim, nada impede que o requerido, se continuar exercendo o mandato como vereador, volte a ameaçar outros servidores…”.

Apuração – Após mais de um ano, a investigação foi concluída e os acusados foram denunciados pelo Ministério Público. “Durante a investigação conseguimos reunir provas que tanto o senhor Adevaldir, como o senhor Fabrício proferiram ameaças contra a vítima. Nesse cenário nós temos caracterizado outro crime, de coação no curso do processo”, destacou o delegado da Secold, Dr. Francisco Sannini, em 2018, durante anúncio da oficialização da denúncia.
Se condenados, a pena para o crime de concussão é de até 12 anos.