Em reunião com Estado, Lorena consegue regularização de área no Parque das Rodovias
Grupo chefiado por vice-prefeita acelera processo e deixa 246 famílias mais perto das escrituras
Da Redação
Lorena
Uma das mais antigas polêmicas em torno do atendimento social está mais próxima de uma conclusão em Lorena. Nesta quinta-feira, a vice-prefeita Marietta Bartelega (DEM) anunciou que a cidade conseguiu uma ordem de serviço para a regularização de área ocupada no bairro do Parque das Rodovias.
Em 2019, a Prefeitura assinou um convênio com o programa do governo paulista, o Cidade Legal, para regularizar dez áreas no município. Entre elas, um espaço ocupado em 2005 por 247 famílias, que convivem com saneamento básico escasso há pelo menos 15 anos.
Além da área, na época, o município havia indicado à secretaria de Habitação do Estado, pasta responsável pelo Cidade Legal (programa de regularização fundiária), outros nove espaços ocupados irregularmente nos bairros Cabelinha (1), Vila Passos (1), Vila Brito (1), Jardim Novo Horizonte (1), Aterrado (1) e uma área na estrada Santa Terezinha.
Mas é no Parque das Rodovias que a situação parece mais urgente. O espaço, que pertence à empresa Tecelagem Diamantina, passa por processo judicial desde 2012 para desapropriação.
Nesta semana, uma reunião, que além de Marietta Bartelega, contou com o secretário Executivo da Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, o secretário de obras de Lorena, Marcos Anjos e o vereador Beto Pereira (DEM), teve como resultado o maior avanço em anos de debate.
O grupo obteve a assinatura da ordem de serviço para a liberação da última fase do processo de regularização da área ocupada, deixando a escritura de posse mais próxima das 247 famílias.
De acordo com a vice-prefeita, durante dois anos vários órgãos estiveram envolvidos no projeto por meio do Cidade Legal. “Lutamos muito para a efetivação deste passo tão importante para os moradores da ocupação. Sem o comprometimento de todo o grupo, onde destaco o papel importante da Secretaria de Obras, essa realização não seria possível”.
A partir da ordem de serviço assinada, o processo de regularização segue para última fase, a aprovação das documentações que possibilitará a cada morador receber a escritura do seu terreno. “Dentro das possibilidades legais, sempre buscamos atender a população da área ocupada. Agora, com a regularização da área, em poucos meses poderemos realizar um sonho, que é nosso também, de podermos levar infraestrutura como água e esgoto, qualidade de vida e dignidade às pessoas que moram no local”, exaltou Marietta Bartelega.
A área já possui uma tratativa com o Ministério Público junto à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para a instalação de água e coleta de esgoto. Com o Cidade Legal, a população carente de baixa renda não terá gastos com a regularização, já que o programa estadual arcará com todos os custos para a regularização.