Contrato entre Neme e instituto de pesquisas é alvo do MP com prejuízo de R$ 370 mil
Inquérito policial apontou ilegalidade em contratação; dívida refinanciada ainda não foi quitada
Rafaela Lourenço
Lorena
De acordo com o delegado da DIG (Divisão de Investigações Gerais), Francisco Sannini, as investigações do Seccold tiveram o apoio do Tribunal de Contas e foi concluído que o contrato com a empresa é ilegal. Os investigados ex-prefeito e o ex-secretário de Finanças, Walter Ribeiro Filho e o proprietário do Ibrasp, Maurício Rodrigues Judice, foram indiciados. “Para a Polícia Civil o caso está esclarecido com as autorias já bem identificadas. Então todos os elementos que foram apurados através de inquérito policial, agora serão apreciados pelo Ministério Público”, contou Sannini.
A reportagem do Jornal Atos conversou com o ex-prefeito Paulo Neme, que preferiu não gravar entrevista. Apenas afirmou ter dado depoimento para a Polícia Civil há cerca de dois meses e estar tranquilo, aguardando a resposta do Ministério Público. Ele afirmou ainda que assinou o contrato com o instituto porque os pareceres jurídico e financeiro da época eram favoráveis, alegando não haver necessidade de licitação.
O ex-secretário de Finanças também não quis gravar entrevista, mas afirmou estar confiante pois a contratação em setembro de 2012 foi realizada através de parecer jurídico, constatando sua legalidade. Walter Ribeiro Filho frisou ainda que entre os serviços a serem prestados estavam a compensação com relação ao INSS com levantamento dos últimos cinco anos e as justificativas e defesas junto à Receita Federal ou judicialmente, trabalhos que, segundo o Ribeiro, foram realizados. Já o valor de aproximadamente R$ 370 mil é referente aos 20% do contrato com a empresa.
Ele alegou ainda ter recebido na época, informações por parte da empresa, de que com a troca de governo, em janeiro de 2013, eles foram impossibilitados de se justificar junto à Receita referente essa compensação e a origem do crédito.
De acordo com as informações do atual prefeito Fábio Marcondes (PSDB), a empresa foi contratada num “tempo recorde” de apenas seis dias por inexigibilidade de licitação.
Um dos motivos para rompimento imediato do contrato foi a constatação de três pagamentos, sendo um de R$ 100 mil e R$140.272 referentes a nota fiscal de nº 02 da Ibresp e outro pagamento de R$ 130 mil sem nota fiscal. “Se você contrata por inexigibilidade de licitação, tem que ter notório de especialidades, e como que uma empresa vai ter notório de especialidades com uma nota fiscal de número 02? Ou seja, eles prestaram o serviço para a Prefeitura e talvez um serviço antes. É um absurdo o que foi feito”, criticou Marcondes.
Ainda de acordo com o prefeito, não há nenhuma comprovação dos serviços prestados à Prefeitura de Lorena. “Essa empresa de Juazeiro do Norte veio aqui, olhou os pagamentos feitos, fizeram uma compensação, debitaram de novembro e dezembro e mandaram a menos o recolhimento do INSS”.
O contrato resultou na suspensão da CND (Certidão Negativa de Débitos) da Prefeitura em 2013 e uma instauração de processo administrativo.
Com as dívidas herdadas, Fábio Marcondes buscou o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) para refinanciar os valores e obter a certidão, créditos e continuar recebendo dinheiro da União. Com um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) parcelou as dívidas em sessenta vezes, pendência que ainda não foi quitada.
Em consequência, Marcondes entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o Paulo Neme e Walter Ribeiro. “Essa ação está correndo e a Justiça até hoje não conseguiu descobrir o endereço do Ibresp. Num montante de R$ 27 milhões de dívidas, esse é mais um escândalo somado a administração passada”.
A reportagem do Jornal Atos buscou contato com a Ibresp por meio de telefone, e-mail, mas nenhum canal de comunicação do instituto aparenta estar em funcionamento, o que impediu qualquer contato até o fechamento desta edição.
